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“Governo está em um beco sem saída em relação ao Marco Temporal”, afirma senador Alan Rick

O Projeto de Lei dos Pesticidas e a crise do leite também foram destaque na reunião da FPA

Por: Redação Fonte: FPA
17/10/2023 às 17h34 Atualizada em 17/10/2023 às 17h39
“Governo está em um beco sem saída em relação ao Marco Temporal”, afirma senador Alan Rick
FOTOS FPA

A bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (17), para tratar das pautas prioritárias do setor e fazer um balanço das conquistas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Para isso, foi convidado o presidente do colegiado, senador Alan Rick (União-AC), que agradeceu o empenho da bancada para obter celeridade nas votações.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), enalteceu a dedicação de Rick e a efetividade na aprovação de matérias importantes para o setor agropecuário. Segundo ele, as estratégias políticas têm surtido efeito dentro do Congresso Nacional.

“Todos nós já sabíamos da competência do senador Alan Rick. Ele tem feito um trabalho excelente e que era esperado pela bancada, tanto no diálogo quanto na consistência em aprovar temas fundamentais para o setor e para o Brasil, assim como foi com o Marco Temporal”, afirmou.

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Para o presidente da CRA, o trabalho em conjunto é o principal trunfo do recente trabalho no comando do colegiado. Segundo o senador, o agro brasileiro precisa de agilidade para se tornar cada vez mais competitivo e mostrou isso com a aprovação do Marco Temporal. 

“Desde que assumi a presidência da Comissão conseguimos construir uma pauta bastante produtiva e demos agilidade às necessidades do agro. Obviamente, dou destaque para o Marco Temporal, que já tramitava há muito tempo no Congresso e graças a FPA pode ser aprovado também no Plenário do Senado”.

Sobre as dúvidas acerca da sanção ou não do Projeto em questão, o parlamentar entende que o Governo Federal se encontra em um “beco sem saída”. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indenizações de terras obriga o Poder Executivo a optar pela aprovação feita pelo Legislativo, ou por arcar com as indenizações impostas pela Suprema Corte.

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“São indenizações altíssimas, dizem até que pode chegar na casa de trilhão de reais, se formos avaliar as terras que são objetos de estudo. Ou o Governo encara essa situação e arruma esse dinheiro, ou mantém a decisão do Congresso Nacional e garante o Marco Temporal como foi votado”, explicou.

Pesticidas e a sequência de prioridades

Há mais de duas décadas em debate, o Projeto de Lei 1459/2022, que trata da modernização dos pesticidas, parece mais próximo de uma definição. Ao menos é o que afirmaram a ex-ministra da Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR).

De acordo com a senadora, trata-se de um tema prioritário para a bancada e que deve ir à votação nas próximas semanas. Depois disso, Tereza afirma que o licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e a regularização fundiária (PL 2633/2020 e PL 510/2021) serão abordados. 

“Estamos dialogando para que a matéria siga adiante. É de interesse do país ter uma agricultura moderna e desenvolvida, e é disso que se trata os pesticidas. Vamos conversar para colocar em votação o mais breve possível para, em seguida, tocar projetos como o licenciamento, de minha relatoria, e a regularização fundiária que são, igualmente, de enorme importância para o nosso desenvolvimento”, disse.

Já Sérgio Souza, ex-presidente da FPA, garantiu que a construção de pontes para uma legislação aplicável e com redução de custos de produção está sendo realizada. Para ele, a obtenção do alimento mais seguro é o ponto focal do projeto e o que pode garantir a aprovação nos próximos dias.

“Com a aprovação, iremos usar um volume menor de remédios para as plantas, pois eles vão ter uma maior eficiência. Vamos produzir mais alimentos com menos pesticidas. Conseguimos convencer os parlamentares que não é uma liberação e muito menos algo nocivo ao ser humano. Pelo contrário, é a garantia da segurança alimentar e da saúde das pessoas e do meio ambiente. Estamos construindo um acordo e tentaremos votar na próxima semana”, ressaltou. 

Crise do leite

Ainda sem solução, a questão do leite segue sendo uma preocupação da bancada e dos produtores em todo o país. Segundo o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que tem capitaneado o assunto nas últimas reuniões da FPA, o Governo Federal precisa ter mais sensibilidade e agir de forma mais concreta. Para o parlamentar, a falta de ação está “matando o produtor rural”.

“Eu olho o Diário Oficial todos os dias e não vejo mudanças favoráveis partindo do Executivo. Tudo isso afeta as famílias e a economia brasileira, mas não vemos movimentações efetivas. Não dá mais para falar que eles têm que agir, vamos começar uma cobrança mais dura e dizer que o Governo despreza o produtor rural”, desabafou. 

Na próxima quinta-feira (19), uma audiência pública será realizada na Comissão de Relações Exteriores para tratar dos impactos no Brasil do Acordo Mercosul de importação de laticínios. 

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