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Advogados explicam o que mudou com a Portaria nº 593, que traz as novas diretrizes para prevenção, controle e erradicação do mormo no país

Para os advogados Fernando Tardioli e Juliett Sartore, do escritório Tardioli Lima Advogados, a maior relevância da alteração legislativa foi a flexibilização da eutanásia, dando ao criador o tempo necessário para produzir contraprovas

Por: Redação
11/09/2023 às 15h29

No início de julho, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 593, com novas diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no Brasil. A nova norma alterou e revogou artigos da Instrução Normativa nº 06/2018, do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), muito questionada pelos equinocultores e que resultou na eutanásia de centenas de animais que podem ter sido diagnosticados erroneamente. 

O Mormo é uma zoonose infectocontagiosa causada por uma bactéria. Acomete equídeos (cavalos, burros e mulas) e pode ser transmitida, eventualmente, a outros animais e ao ser humano. Como não há vacina disponível contra a doença, a prevenção, até então, envolvia a identificação e eutanásia do animal infectado.

“A Instrução Normativa nº 6 de 17/01/2018 determinava a eutanásia do equídeo com a simples realização de exames em laboratórios credenciados pelo MAPA”, recorda a advogada Juliett Sartore, do escritório Tardioli Lima Advogados. “A eutanásia era determinada no prazo máximo de quinze dias sem a produção de qualquer contraprova. E muitos exames eram, na verdade, falsos-positivos”.

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Em 2019, um estudo do Laboratório de Referência OIE/FAO realizado na “Estação Quarentenária de Cananéia/SP” mostrou que um dos testes de triagem comumente utilizado pelos laboratórios credenciados “apresentou variações em diferentes colheitas do mesmo animal”. Em 2021, um grupo de estudos sobre o assunto vinculado ao MAPA, concluiu que o diagnóstico de mormo requer mais cuidado: a bactéria Burkholderia mallei, que causa a doença, precisa de um número maior de isolamentos, com a definição das espécies, e esses resultados precisam ser submetidos a um Painel de Soros Positivos, que devem ser avaliados entre os laboratórios da rede nacional para validação. 

Agora, com a revisão das diretrizes, a expectativa é a redução da ocorrência de falsos positivos dentro do contexto epidemiológico em que os testes são aplicados.

“O reconhecimento de que o teste laboratorial não é eficaz quando dissociado da comparação com um Painel de Soros Positivos confirmou o que diversos criadores de cavalos e veterinários já alertavam”, enfatiza o advogado e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, Fernando Tardioli. “E a maior relevância da alteração legislativa foi a flexibilização da eutanásia já que, a partir de agora, as definições de caso para mormo devem estar de acordo com a ficha técnica disponibilizada pelo Departamento de Saúde Animal do MAPA”.

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Segundo Tardioli, os equinocultores ficara mais aliviados com as novas diretrizes. “Muitos nunca se conformaram em perder animais saudáveis não só pelo aspecto financeiro, mas principalmente, pelo alto valor zootécnico e pelo afeto que sentem por seus animais”.

Sobre o escritório Tardioli Lima Advogados

O Tardioli Lima Advogados foi fundado em 2009 e atua na área de Direito Empresarial, com ênfase em Agronegócio, Recuperação de Crédito, Tributário, Imobiliário, Educação, Falência e Recuperação Judicial, Planejamento Patrimonial e Sucessório e Societário, onde atendem empresas líderes em seus segmentos de atuação.

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