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Foto: Eduardo Valente / Secom
Um dos temas de interesse de Santa Catarina na 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD em Belo Horizonte (MG) é a busca por maior autonomia dos Estados nos procedimentos de inspeção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
“Nosso Estado já atende os critérios do Ministério, mas enfrentamos muita dificuldade e demora por conta da falta de veterinários disponíveis. Queremos agilizar os processos sem perder qualidade e segurança”, diz o governador Jorginho Mello, que participa do evento.
A proposta de SC para o COSUD é que cada Unidade da Federação possa desenvolver o seu modelo de inspeção, devendo os processos de auditoria focarem nos resultados (garantia da saúde única – dos animais, das pessoas e do meio ambiente) e não no processo.
Atualmente, para abatedouros frigoríficos, o MAPA somente reconhece a equivalência ao seu serviço quando o médico veterinário que atua durante todo o processo de abate (ante mortem e post mortem) é um servidor ou empregado público do quadro funcional do serviço de inspeção ou cedido, via convênio, de Prefeituras Municipais para o serviço de inspeção. “Este fato inviabiliza novas adesões ao SISBI e faz com que o setor público interfira no crescimento das empresas. Essa situação não é um problema somente de Santa Catarina, outros Estados da federação também passam pela mesma situação”, explica o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
Cidasc apresenta case
A apresentação no COSUD será feita por Jader Nones, gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DEINPCidasc.
A ideia é que haja maior participação dos estados nas decisões estratégias envolvendo SISBI/SUASA, incluindo os processos de auditoria/credenciamento/descredenciamento de Serviços de Inspeção; Manifestação de ciência e consideração da proposta pela equipe de gestão do MAPA (Ministro ou Secretário da Agricultura) sobre o modelo executado por SC por meio do projeto piloto.
Jader explica que, na proposta da SAR/Cidasc (projeto-piloto) a equipe oficial de inspeção será composta obrigatoriamente por: médico veterinário da Cidasc, que coordenará e supervisionará a equipe, médico veterinário de empresa ou cooperativa de credenciamento e/ou de município, que será cedido a Cidasc e serão subordinados tecnicamente ao serviço de inspeção, e por auxiliares de inspeção. “As principais vantagens são proporcionar de forma igualitária aos abatedouros frigoríficos a possibilidade de adesão ao SISBI, fomento à Saúde Única, otimização dos recursos públicos federais, estaduais e municipais e modernização do serviço de inspeção”, diz.
Há nove abatedouros frigoríficos aderidos ao projeto-piloto, até a presente data. A implantação de forma definitiva, como um novo modelo do serviço de inspeção, está no reconhecimento do projeto proposto pelo MAPA na manutenção da equivalência do SISBI.
O Serviço de Inspeção Estadual – SIE de Santa Catarina obteve a equivalência de seus procedimentos de inspeção junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA em 2013, comprovando que avalia a qualidade e a inocuidade dos produtos de produtos de origem animal com a mesma eficiência que o MAPA, quando aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI.
O SISBI padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção para garantir a inocuidade e segurança alimentar e permite que as empresas registradas no SIE possam ampliar seu nicho de mercado de estadual para nacional, o que resulta no crescimento da empresa, aumento na geração de empregos diretos e indiretos, aumento da renda, melhora na qualidade de vida das pessoas e desenvolvimento econômico e social da região.
Santa Catarina possui atualmente 480 empresas registradas no SIE. Destas, 111 estão aderidas ao SISBI. Das aderidas, 22 são empresas de abate, havendo um potencial para mais empresas adequarem seus processos e aderirem ao sistema (situação ideal/meta: todas as empresas SIE tenham condições físicas e técnicas para adesão ao SISBI).
A proposta da Cidasc é o desenvolvimento do projeto-piloto “Execução de inspeção e fiscalização por profissionais da CIDASC mediante a implantação de equipes oficiais de inspeção”. O estudo está baseado no Decreto nº. 10.419, de 7 de julho de 2020, e na Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022 e está em processo de implantação e desenvolvimento desde 24 de agosto de 2022.
