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Produtores rurais ganham mais prazo para adoção da nota fiscal eletrônica

Prazo para substituir nota de papel foi prorrogado para 1º de maio de 2024. FAEP teve contribuição importante na reivindicação

Por: Redação Fonte: FAEP
20/04/2023 às 13h49
Produtores rurais ganham mais prazo para adoção da nota fiscal eletrônica
FAEP contribuiu de forma significativa com o alinhamento da pauta, assim como outras federações e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Os produtores rurais têm mais 10 meses para encerrar o uso de notas fiscais de papel e passarem a adotar apenas notas fiscais eletrônicas. Inicialmente, os agropecuaristas tinham até 1º de julho de 2023 para fazer essa adaptação. A partir de um novo ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado no dia 14 de abril, a data-limite para uso dos documentos em papel vai até 1º de maio de 2024. A mudança foi oficializada por meio do Despacho nº 21/23, que trouxe a publicação do Ajuste Sinief nº 13/23, que alterou a cláusula primeira do Ajuste Sinief nº 10/22.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) foi uma das entidades que pautou o pleito de ampliar o prazo para a adaptação por parte dos produtores rurais.

“Nós entendemos que a modernização vai trazer benefícios a todos os elos da cadeia produtiva, mas uma mudança com essa precisa de tempo para assimilação. A área rural tem inúmeras particularidades e nem todos conseguiriam se adaptar ainda”, pontua Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.

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A decisão de aumentar o prazo foi anunciada após uma reunião que contou com a participação de representantes das Secretarias da Fazenda estaduais de todo o Brasil. A FAEP contribuiu de forma significativa com o alinhamento da pauta, assim como outras federações e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nesse caso, a sintonia é fundamental, já que para fazer aprovações de pautas no Confaz é preciso alcançar unanimidade – o que ocorreu na prorrogação de prazo que beneficia produtores rurais.

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