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Castro, PR
O Senado Federal terá que autorizar a realização de operações de financiamento e empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa é a premissa do PLP 23/2023, Projeto de Lei Complementar do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
De acordo com o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional, a Constituição Federal, em seu artigo 52, inciso V, atribui ao Senado competência para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União. “Entendemos que o alcance desse mandamento constitucional deve se estender ao BNDES, enquanto empresa pública federal”. Ainda de acordo com Lupion, a política de estímulo às exportações do BNDES é alvo de controvérsia há alguns anos.
“Existem muitas críticas sobre esses empréstimos. Por exemplo, quais os benefícios diretos e indiretos para os brasileiros? Quais critérios são usados na escolha dos países que receberão o benefício? E por que esses recursos não são direcionados para obras e serviços aqui no Brasil?"
Desde que o atual governo assumiu, a imprensa noticiou novos empreendimentos do BNDES em outros países, o que preocupou o parlamentar. O risco é que essas medidas ajudem a desenvolver países ideologicamente afinados com o atual governo, em detrimento de estados e setores nos quais o Brasil está carente de investimentos.
Valores
Segundo o BNDES, entre os anos de 1998 e 2017, período em que a esquerda governou o país, foram liberados cerca de US$ 10,5 bilhões para financiamentos à exportação de serviços a 15 países.
Praticamente 90% desses desembolsos ocorreram a favor de apenas seis nações: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bi), Venezuela (US$ 1,5 bi), República Dominicana (US$ 1,2 bi), Equador (US$ 700 milhões) e Cuba (US$ 650 milhões).
O mais grave é que países como Venezuela, Moçambique e Cuba têm dívidas acumladas e não quitadas com o Brasil.
"Estamos preocupados com os recursos públicos que são empregados para viabilizar esses financiamentos. É dinheiro do contribuinte brasileiro, que vê financiamento para obras lá fora, e que poderiam, e deveriam beneficiar projetos aqui no país", afirmou Lupion.
Competência
Se aprovado o PLP 23/2023, ficará condicionada à autorização do Senado a realização de financiamentos e operações de equalização de taxas de juros à exportação de bens e serviços, além do seguro de crédito à exportação.
Esse é o primeiro projeto de Pedro Lupion no segundo mandato dele como deputado federal.
