6°C 19°C
Castro, PR
Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para agricultores familiares apresentarem à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) propostas para participação no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
As propostas devem ser apresentadas para acesso aos 103 milhões de reais que serão investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar de todos os estados. Os alimentos serão destinados a entidades filantrópicas cadastradas e auxiliarão no combate à situação de insegurança alimentar que tem aumentado durante a pandemia no Brasil.
“As compras públicas da agricultura familiar geram renda adicional para manter as propriedades rurais e incentivam a produção de alimentos de qualidade para a população brasileira”, explica Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
O sistema está disponível para recebimento de projetos na página da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sendo que o valor máximo de cada projeto é de 320 mil reais. Clique aqui para mais informações e acesso ao sistema PAANet para envio de propostas.
Ao todo, a agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas que produzem cerca de 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras.
Apoio à agricultura familiar na pandemia
Além do PAA, outro programa público importante para a agricultura familiar e a sociedade é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimento a cerca de 41 milhões de alunos das redes de ensino de todo o país. Com um orçamento anual de cerca de R$ 4 bilhões, o PNAE obriga a destinação de 30% dos recursos federais recebidos por estados e prefeituras para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, chegando a um potencial de investimento de, aproximadamente, R$ 1,3 bilhão no setor.
“Estados e municípios precisam manter e ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar também para a alimentação escolar, garantindo a renda e o planejamento de agricultores e agricultoras e a segurança alimentar e nutricional dos alunos e alunas durante a pandemia”, diz Monteiro. Com assessoria.
Segundo o agrônomo, outra medida importante para apoio ao setor durante a pandemia é a aprovação urgente do Projeto de Lei 735/2020, chamado PL Emergencial da Agricultura Familiar, que prevê ações para fomento à produção de alimentos, oferta de crédito em condições especiais, apoio à produção de grupos de mulheres e também o fortalecimento do PAA.
Adiada há quatro semanas, mais de 120 dias depois da decretação do estado de calamidade pública pelo governo federal, a votação do PL 735 “é uma medida urgente, que precisa ser resolvida pelo Congresso Nacional na próxima semana, para que o Brasil não corra o risco de termos desabastecimento de alimentos e alta excessiva de preços de produtos importantes para a segurança alimentar do país”, afirma o secretário executivo.
