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Agricultores familiares podem enviar propostas ao PAA-Conab até sexta-feira (17)

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai destinar 103 milhões de reais para compra de produtos da agricultura familiar e doação a entidades filantrópicas cadastradas

Por: Redação Fonte: Redação
16/07/2020 às 09h53 Atualizada em 16/07/2020 às 10h04
Agricultores familiares podem enviar propostas ao PAA-Conab até sexta-feira (17)
“As compras públicas da agricultura familiar geram renda adicional para manter as propriedades rurais e incentivam a produção de alimentos de qualidade para a população brasileira”, explica Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Na

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para agricultores familiares apresentarem à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) propostas para participação no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). 

 

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As propostas devem ser apresentadas para acesso aos 103 milhões de reais que serão investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar de todos os estados. Os alimentos serão destinados a entidades filantrópicas cadastradas e auxiliarão no combate à situação de insegurança alimentar que tem aumentado durante a pandemia no Brasil.

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“As compras públicas da agricultura familiar geram renda adicional para manter as propriedades rurais e incentivam a produção de alimentos de qualidade para a população brasileira”, explica Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

 

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O sistema está disponível para recebimento de projetos na página da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sendo que o valor máximo de cada projeto é de 320 mil reais. Clique aqui para mais informações e acesso ao sistema PAANet para envio de propostas.

 

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Ao todo, a agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas que produzem cerca de 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras. 

 

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Apoio à agricultura familiar na pandemia

Além do PAA, outro programa público importante para a agricultura familiar e a sociedade é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece alimento a cerca de 41 milhões de alunos das redes de ensino de todo o país. Com um orçamento anual de cerca de R$ 4 bilhões, o PNAE obriga a destinação de 30% dos recursos federais recebidos por estados e prefeituras para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, chegando a um potencial de investimento de, aproximadamente, R$ 1,3 bilhão no setor.

 

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“Estados e municípios precisam manter e ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar também para a alimentação escolar, garantindo a renda e o planejamento de agricultores e agricultoras e a segurança alimentar e  nutricional dos alunos e alunas durante a pandemia”, diz Monteiro. Com assessoria.

 

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Segundo o agrônomo, outra medida importante para apoio ao setor durante a pandemia é a aprovação urgente do Projeto de Lei 735/2020, chamado PL Emergencial da Agricultura Familiar, que prevê ações para fomento à produção de alimentos, oferta de crédito em condições especiais, apoio à produção de grupos de mulheres e também o fortalecimento do PAA. 

 

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Adiada há quatro semanas, mais de 120 dias depois da decretação do estado de calamidade pública pelo governo federal, a votação do PL 735 “é uma medida urgente, que precisa ser resolvida pelo Congresso Nacional na próxima semana, para que o Brasil não corra o risco de termos desabastecimento de alimentos e alta excessiva de preços de produtos importantes para a segurança alimentar do país”, afirma o secretário executivo.

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