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Em live nesta terça-feira, 7 de julho, na AgroBrasília Digital, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) prometeu ao setor que irá avaliar a possibilidade de contemplar emenda que inclui as terras públicas rurais situadas no Distrito Federal – a maior parte sob domínio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) – no Projeto de Lei 2.366/2020, que permite e define critérios para regularização fundiária. O parlamentar também assegurou que a matéria abrange as áreas rurais da União no Distrito Federal, e que os ocupantes dessas terras – que correspondem a pouco menos de 15% do total de quase 400 mil hectares rurais do DF – terão a titulação quando a matéria virar lei.
O parlamentar afirmou que irá conversar com o relator do PL 2.366 na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), o mais brevemente possível, para analisar como o caminho para a regularização das terras situadas no DF pode ser aberto no projeto.
O debate, que pode ser conferido na plataforma da Feira digital, teve ainda a participação do produtor rural Luiz Ghesti, ex-presidente do Sindicato Rural do Distrito Federal e o primeiro presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF). Ghesti apresentou ao deputado o grave problema de falta de titulação que os produtores da região enfrentam desde a fundação de Brasília, quando foram assentados os primeiros agricultores.
Também relatou que o setor articulou uma emenda à Medida Provisória (MP) 910/2019, apresentada pela deputada Celina Leão (PP-DF). O dispositivo incluía na MP a previsão de doação para a União de terras situadas no DF, com concordância do ocupante, para fins da regularização fundiária promovida pela matéria.
Para Ghesti, resta claro que Brasília vem sendo esquecida na questão agrícola. “Temos uma área rural pequena, mas a atividade agropecuária é diversa, pujante, altamente produtiva. E até hoje os produtores não têm titulação”, registrou durante a live.
A maioria dos produtores do DF foi assentada por programas de colonização oficiais desde a criação de Brasília. Na década de 1970, surgiu o PAD-DF. “O PAD-DF foi um projeto que deu certo e se expandiu para o resto do País. Mas o produtor de Brasília precisa do título, da escritura. Temos terra, mas não temos título. E 75% das terras aqui estão nessa situação, o que traz enorme insegurança jurídica”, pontuou Ghesti.
O produtor ainda lembrou que, quando o Estado regulariza áreas rurais, tem também condições de fiscalizar se ali estão sendo cumpridas as normas de preservação ambiental. “Por meio da titulação é que vem a fiscalização. Regularizar somente traz benefícios, para a sociedade, para o setor produtivo, para o governo. Para o produtor, surgem esses deveres, mas também direitos, como o acesso ao crédito rural. E é isso que precisamos, para fazer nossa atividade de forma ainda mais eficaz. O produtor brasileiro é o mais preservacionista do planeta, 22% do território nacional são preservados na propriedade rural. É um cenário que não tem paralelo no mundo.”
Diante dos argumentos apresentados, o deputado Zé Silva afirmou que está à disposição para dialogar com o setor em busca de uma saída. “Se não for possível contemplar o assunto das áreas do DF no PL 2.366, estarei aberto para buscarmos uma solução. Essa é uma questão essencial que o Estado tem que resolver, até por pressão internacional”, disse o parlamentar. Com assessoria.
Veja o video na integra aqui.
