Quinta, 19 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

Governo reconhece prevalência do Código Florestal na Mata Atlântica

Com atuação direta da FAEP, decreto do Ministério do Meio Ambiente põe fim à insegurança jurídica relativa às áreas consolidadas

Por: Redação Fonte: Redação
09/04/2020 às 16h22
Governo reconhece prevalência do Código Florestal na Mata Atlântica
O fim deste embaraço jurídico só foi possível por conta da ação rápida e efetiva da FAEP, dos sindicatos rurais e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Chegou ao fim um impasse ambiental que vinha trazendo dor de cabeça a muitos paranaenses. No dia 6 de abril, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no Diário Oficial da União, o despacho 4.410/2020 revogando um despacho anterior (64773/2017), de autoria do ex-ministro da pasta, José Sarney Filho, que estabelecia que as regras para as "áreas consolidadas", previstas no Código Florestal Brasileiro de 2012, não eram válidas no bioma Mata Atlântica. 

 

Continua após a publicidade
Anúncio

Com base neste entendimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multas pesadas a produtores paranaenses, mesmo que estes estivessem agindo dentro da legislação pertinente. O fim deste embaraço jurídico só foi possível por conta da ação rápida e efetiva da FAEP, dos sindicatos rurais e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). A decisão do atual ministro, Ricardo Salles, de revogar o despacho anterior, tomou como base parecer da Advocacia Geral da União (AGU) em consulta solicitada pelo setor produtivo.

Continua após a publicidade
Anúncio

 

Continua após a publicidade
Anúncio

Por meio das demandas dos produtores, encaminhadas pelos sindicatos à FAEP e por esta à CNA, foi possível reunir a argumentação necessária para a construção desse entendimento. O processo envolveu várias instâncias, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Casa Civil do governo federal.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

"É somente dessa forma, por meio do associativismo, do trabalho conjunto, da força que vem da união, que conseguimos atuar de modo macro, com uma representação à altura da nossa força. Está aí, essa é a tal representatividade política de que tanto falamos", afirma o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, ÁgideMeneguette, que participou ativamente deste processo, tendo ido à Brasília pessoalmente quando necessário.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

O trabalho que levou à construção da sustentação jurídica necessária para subsidiar a decisão do atual ministro do Meio Ambiente teve participação de todo sistema associativo. Desde a sua base, o produtor, passando pelos sindicatos, pela FAEP e a CNA.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

"Levantamos os casos de produtores multados na região, entramos em contato com outros Estados que tinha processos semelhantes, como Santa Catarina, fizemos um dossiê com um escritório de advocacia contratado que montou o processo e mandou para a FAEP", conta o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, Rodolpho Luiz Werneck Botelho. "Foi um trabalho interessante. A FAEP comprou a ideia, levou para Brasília, a CNA trabalhou em cima disso e acertaram a vertente que seria feita essa defesa para trazer segurança jurídica para o produtor", reforça.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

No cerne desta questão estava um conflito jurídico entre os dispositivos da Lei Federal 11. 428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e o Código Florestal Brasileiro. Este último, estabelecia que as "áreas consolidadas" consistem em "área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio”. Ou seja, desta data de 2008 em diante, os produtores poderiam continuar desenvolvendo as atividades que já desenvolviam anteriormente, desde que não estejam em área que ofereça risco às pessoas e ao meio ambiente e que sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água indicados pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA).

 

Continua após a publicidade
Anúncio

Com o despacho do então ministro Sarney Filho, estas regras deixaram de valer para a Mata Atlântica, impactando diretamente milhares de produtores paranaenses. Para se ter ideia da abrangência dessa medida, segundo os critérios do governo federal, praticamente todo Paraná, com exceção de uma pequena faixa no Norte Pioneiro, está inserido no bioma da Mata Atlântica.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

"Quem acha que Mata atlântica é só a Serra do Mar está muito enganado. Aquela medida colocou um número gigantesco de produtores na ilegalidade da noite para o dia", afirma o presidente da Comissão Técnica de Meio Ambiente da FAEP e presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa (Campos Gerais), Gustavo Ribas. "Esse assunto estava pacificado. A [ex-ministra do meio ambiente do governo Dilma Roussef] Isabella Teixeira já havia dado o entendimento que o que valia era o Código Florestal, que foi uma proposta discutida com o Brasil inteiro. Mas a hora que trocou de ministro, o Sarney, da sua sala com ar-condicionado, com uma canetada mudou tudo", lamenta Ribas.

 

Vegetação declarada no CAR no bioma Mata Atlântica em 2019 (Fonte: governo federal)

 

 

Multas milionárias

A partir daí, o Ibama passou a realizar operações, aplicando multas pesadas aos produtores com base neste entendimento legal. Um deles, que preferiu não se identificar, contou que chegou a ser multado em mais de R$ 1 milhão.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

"Pegaram uma área com pecuária desde 1950 e multaram dizendo que tinha sido retirado campo nativo, pois a atividade não teria a comprovação de 1993, data que passou a valer o decreto [do ministro Sarney] ao invés de 2008, como está no Código Florestal. O último contrato de arrendamento que eu tinha dessa área era de 1995! Tive que procurar dados, imagens para provar que a área já era utilizada antes, foi um processo muito penoso", relata o produtor multado.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

De acordo com a técnica do Departamento Técnico Econômico (DTE) Do Sistema FAEP/SENAR-PR, Carla Beck, o desentendimento por conta do despacho do então ministro Sarney Filho trouxe insegurança, principalmente para os pequenos produtores. 

 

Continua após a publicidade
Anúncio

"Esse despacho, muitas vezes, inviabilizava a produção em pequenas áreas e invalidava o avanço trazido na área social pelo novo Código Florestal, que possibilitava à família do campo viver de suas atividades econômicas independente do seu tamanho", afirma. "No Paraná, 92% das propriedades são menores que quatro módulos fiscais (72 hectares, em média). Estas foram as mais beneficiadas pelo fim dessa instabilidade jurídica", complementa.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

Na sua região de Guarapuava, segundo o presidente do sindicato rural local, houve casos de produtores recebendo a segunda multa e gente perdendo a propriedade. "Com a decisão do ministro Salles uma parte do problema foi pacificado. Agora está sendo pedido que o Ibama anule essas multas. Vamos acompanhar para ver como vai fluir essa questão", atenta Botelho.

 

Continua após a publicidade
Anúncio

ÁREAS CONSOLIDADAS

 

Continua após a publicidade
Anúncio

As atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008 poderão continuar e serão consideradas áreas consolidadas, desde que não estejam em áreas de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e da água estabelecidos no Programa de Regularização Ambiental (PRA).

De acordo com o Código Florestal Brasileiro imóveis rurais com áreas de até quatro módulos fiscais, que correspondem no Paraná a uma média de 72 hectares, não precisarão recompor as reservas legais. Vale o percentual de vegetação nativa existente na propriedade até o dia 22 de julho de 2008. Ficando bem claro que não poderá haver nenhum desmatamento dessas áreas. Fonte FAEP

Henrique Fontana, CEO das Chás Real Divulgação
ERVA-MATE Há 1 dia

Maior produtor mundial de erva-mate, Brasil enfrenta desafio de produtividade no campo e padronização na indústria

Paraná lidera o ranking nacional de produtividade; pesquisa e indústria buscam ampliar rendimento, qualidade e resistência às variações climáticas

Jose Mario de Aguiar Ferreira, presidente da ACR, Ricardo Malinovski, organizador do HDOM Summit, Ailson Loper, diretor executivo da APRE Florestas, e Daniel Chies, presidente da Ageflor (Crédito: Divulgação)
PINUS Há 3 dias

Campanha 120 anos do Pinus no Brasil conquista Prêmio HDOM 2026

Iniciativa resgata a trajetória da cultura no país, valoriza e apresenta a contribuição econômica, social e ambiental das florestas plantadas

Viveiro florestal de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, está funcionando parcialmente em razão das fortes chuvas na região Foto: IAT
VIVEIRO Há 1 semana

Viveiro florestal de Jacarezinho é temporariamente fechado após chuvas intensas na região

Medida determinada pelo Instituto Água e Terra (IAT) suspende temporariamente, entre outras ações, a distribuição de mudas de espécies nativas e as atividades de educação ambiental. Ainda não há previsão para a reabertura do espaço.

Com produção de madeira e 500 mil mudas por ano, colégio florestal de Irati movimenta quase R$ 1 milhão em 2026 Foto: Com produção de madeira e 500 mil mudas por ano, colégio florestal de Irati movimenta quase R$ 1 milhão em 2026
MUDAS Há 2 semanas

Com produção de madeira e 500 mil mudas por ano, colégio florestal de Irati movimenta quase R$ 1 milhão

O Centro Estadual Florestal de Educação Profissional Presidente Costa e Silva alia produção florestal à formação técnica de cerca de 300 estudantes, oferecendo o curso técnico em Florestas em regime de internato. A instituição é uma das duas, entre os 31 colégios agrícolas da rede estadual, que oferecem formação voltada ao setor florestal.

Legenda: Primeiros experimentos foram realizados pelo naturalista sueco Alberto Lögren em 1906 (Crédito: Zig Koch)
PINUS Há 4 semanas

Pinus chega ao Brasil como experimento e 120 anos depois se estabelece como principal matéria-prima para diversos produtos

Em 1906, o naturalista sueco Alberto Löfgren registrou a presença de 16 espécies de Pinus em São Paulo e, de lá para cá, gênero se torna referência em produtividade e uma das principais bases da silvicultura brasileira

Castro, PR
22°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
22° Sensação
4.03 km/h Vento
80% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +0,96%
Euro
R$ 6,48 +1,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,086,20 -0,41%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade