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A última reunião de 2021 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR aconteceu no dia 20 de dezembro. A presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, divulgou aos presentes um balanço das ações do colegiado durante a terceira sessão legislativa da quinquagésima sexta legislatura.
“O setor agropecuário é a principal alavanca do crescimento econômico brasileiro. A atuação tempestiva e eficiente desta Comissão contribuiu, substancialmente, para levar o desenvolvimento rural a patamares ainda mais altos” destacou Aline Sleutjes.
Só no ano de 2021 foram apreciadas pelo plenário da Comissão um total de 194 proposições. Além dessas, outras 135 já tiveram o trâmite iniciado na comissão. Convém mencionar, ainda, que a comissão aprovou 111 requerimentos.
Quanto à realização de eventos, foram promovidos encontros, audiências públicas, mesas-redondas, seminários, reuniões deliberativas e reuniões de presença de ministros, totalizando 92 eventos com 223 horas de duração.
Por iniciativa da presidente da CAPADR, foi criada desde o começo do ano de 2021 a caravana do leite, com o objetivo de conhecer as diferentes realidades, coletando os exemplos que estão dando certo e as experiências positivas, observando as diferentes formas de manejo, pastejo, criação dos bezerros, redução de emissão carbono, leite orgânico, redução de custo produção entre outros. A deputada Aline Sleutjes apresentará um PL sobre políticas públicas para o setor leiteiro no início do ano, com a finalidade de construir boas práticas, incentivar os produtores, maximizar os lucros, minimizar os esforços, reduzir o custo de produção, visando o crescimento e fortalecimento do setor leiteiro.
Em julho, os deputados da Comissão deliberaram sobre as sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Durante o mês de novembro, a Comissão apreciou as Propostas de Emenda à Lei Orçamentária Anual - LOA.
Em setembro a CAPADR apreciou e aprovou o projeto de lei 1293/2021, que institui os programas de autocontrole de agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta cria uma nova configuração ao modelo fiscalizatório do setor agropecuário no país e produz efeitos em diversas frentes. Na prática, possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, sem enfraquecer o papel estatal conferido pela legislação vigente. Além disso, permite maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas agropecuárias.
Também no mês de setembro a CAPADR aprovou o projeto de lei 4396/20, que permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade acessória à atividade rural sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do Turismo.
Em dezembro foi aprovado um importante projeto de lei, que trata dos bioinsumos em propriedades rurais e biofábricas. A iniciativa pretende estimular a pesquisa, a produção e o uso de produtos biológicos, como fertilizantes e defensivos agrícolas, para promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária a partir do aproveitamento da biodiversidade brasileira.
Ainda em dezembro, aprovou projeto de lei que cria uma política para assegurar a mobilidade no meio rural e o escoamento da produção do campo por estradas vicinais. Pelo texto, a chamada Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira deve garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais, pavimentadas ou não, mediante manutenção, recuperação, revitalização, desobstrução e construção de pontes.
Outro importante projeto de lei aprovado recentemente foi o PL 2898/21, que concede às propriedades rurais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização, popularmente conhecido como CEP rural.
“Esta Comissão é pautada pelo diálogo e tem dado oportunidade de se manifestarem politicamente tanto o governo quanto a oposição, em condições de igualdade, mantendo-se o respeito pelas diferenças políticas” finalizou Sleutjes.
