Terça, 15 de Junho de 2021 16:59
42988489296
Geral REGISTRO DE IMÓVEIS

PL QUE AUMENTA PRAZO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS NAS FRONTEIRAS VAI A SANÇÃO. SÉRGIO SOUZA RELATOU A MATÉRIA

Segundo Sérgio Souza, o objetivo de seu relatório foi atender as principais demandas do agronegócio, principalmente na região Oeste seu estado:

28/05/2021 15h35
231
Por: Redação
Países vizinhos do Paraná. Foto de divulgação do Governo do Brasil
Países vizinhos do Paraná. Foto de divulgação do Governo do Brasil

Vai a sanção presidencial o Projeto de Lei 1792/19, que na Câmara Federal teve a relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR). A matéria foi aprovada nesta quinta-feira, 27, pelo Senado. O PL altera a Lei 13178/15, e determina a prorrogação, por 10 anos, do prazo para que o detentor do título de alienação de imóvel rural em faixa de fronteira solicite ao Incra a sua ratificação. Segundo Sérgio Souza, o objetivo de seu relatório foi atender as principais demandas do agronegócio, principalmente na região Oeste seu estado:

“O Agro precisa de mais segurança jurídica para suas atividades funcionarem de forma plena, e na faixa de fronteira não é diferente. A regularização de terras nessas regiões também carece de celeridade. O homem do campo, aquele que, faça sol ou chuva, está trabalhando para a cadeia produtiva do Agro, não pode mais pagar pela morosidade do poder público”, declarou Sérgio Souza.

A Lei 13178/15 previa que os donos de terras com extensão maior a 15 módulos fiscais deveriam providenciar, até outubro do ano passado, o certificado dos limites do terreno e a atualização do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural junto ao Incra. O prazo foi ampliado até 2025. A Constituição Federal estipula que a faixa de 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres terá sua ocupação e utilização reguladas em lei.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Castro - PR
Atualizado às 16h49 - Fonte: Climatempo
20°
Poucas nuvens

Mín. Máx. 20°

20° Sensação
3.6 km/h Vento
64.9% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (16/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 14°

Sol com muitas nuvens
Quinta (17/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. Máx. 13°

Nublado
Ele1 - Criar site de notícias