O Senado aprovou em 15 dezembro o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O projeto limita essa aquisição em até 25% do território do município. O projeto segue para a Câmara. 

O projeto é polêmico, pois alguns acham que isso fere a soberania nacional e a segurança alimentar e já outros acreditam que isso pode ser um investimento que irá estimular a economia. A visão de investimento é defendida pelo autor do projeto Irajá (PSD-TO). "O projeto é importante para estimular a economia, a geração de empregos e produção de alimentos no país. A compra de terras por investidores internacionais pode atrair investimentos ao país de cerca de R$ 50 bilhões por ano.", argumenta.

Por outro lado, o presidente do Núcleo Sindical Rural dos Campos Gerais e presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto, disse que a entidade se posiciona contra, porque isso, fere a segurança nacional e a segurança alimentar do povo brasileiro. “O projeto de lei, vem na contramão da defesa da soberania, da defesa da população brasileira, na geração de emprego no Brasil e vem na contramão do incentivo da viabilidade ao produtor rural. Um produtor rural que é extremamente eficiente da porteira para dentro, isso é comprovado pelos índices de produtividade, safras recordes e resultado na balança comercial e na mesa do povo brasileiro. Tudo isso, trabalhando de maneira sustentável, pois usamos para agricultura ocupa apenas 8% do território nacional e pastagens 19,7%, e temos 61% de todo o território brasileiro com a vegetação nativa preservada, dados do Estudo do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Isso prova que o grande defensor do meio ambiente é o produtor rural, diferente do que muitas ONG’s dizem por aí. Ou seja, não precisamos de gente de fora para atrapalhar o que esta dando certo.”, argumenta Gustavo Ribas Netto.

Ribas destaca que o produtor precisa de incentivos fiscais, subvenção agrícola, juros mais baixos para poder investir e ampliar infraestrutura. “O que o governo precisa fazer é ajudar o produtor rural e não atrapalhar. A ajuda pode vir com juros equacionados e justos, sejam para compra de equipamentos, silos de armazenagem, barracões, entre outros equipamentos que ajudam na produção. Outro fator que o governo pode ajudar e asfaltar estradas onde esta a produção, melhorar a infraestrutura dos portos, dar oportunidade para que cooperativas e empresas possam beneficiar a nossa produção e gerar emprego. Porque a indústria fica próximo das cidades, onde gera renda e emprego para meio urbano. Ai sim, teremos um país cada vez mais forte e soberano, pois não dependemos de outros países para alimentar o povo brasileiro e gerar emprego.”, defende Ribas.

Ele observa ainda que o brasileiro durante a pandemia de Covid-19, viu as dificuldades que muitos países passaram em produção de alimentos e até mesmo Brasil. “O povo percebeu a importância que o alimento na sua mesa. Para que esse alimento chegue com segurança e preço justo o produtor precisa de auxílio, exemplo de outros países onde existem subvenções para proteger seu produtor e gera alimento. O Brasil precisa de infraestrutura para fora da porteira, o Brasil precisa melhorar e tem muito para avançar, mas não é vendendo um quarto da sua propriedade, vendendo um quarto de todo o nosso Brasil, não é o caminho para nós.”, argumenta Ribas.

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