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Bancada do agro pedirá urgência de projeto que autoriza controle de javalis por estados

Proposta do deputado Alceu Moreira regulamenta o tema a fim de assegurar prevenção sanitária; autonomia será julgada pela Suprema Corte

Por: Redação Fonte: FPA
07/10/2025 às 17h30
Bancada do agro pedirá urgência de projeto que autoriza controle de javalis por estados
Bancada do agro pedirá urgência de projeto que autoriza controle de javalis por estados

Em reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, pelas próximas semanas, deverá julgar a constitucionalidade do controle de javalis e espécies invasoras feito pelos estados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirá a urgência do projeto de lei que regulamenta o tema em todo o território nacional, reconhecendo a competência dos entes no manejo de fauna. A informação foi confirmada, nesta terça-feira (7), pelo presidente da bancada do agro, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

De acordo com Lupion, o projeto de lei (PL4253/25), de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), resguarda todos os méritos constitucionais, bem como as preocupações do setor primário com o controle sanitário e as exportações de proteína animal do país.

“Se o problema é constitucional, vamos resolver isso, porque não faz o menor sentido para um país como o nosso, que produz alimento para mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta, estar sujeito a uma peste suína ou febre aftosa por falta de um controle eficiente”, afirma.

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Entre outros pontos, a proposta propõe a criação de um sistema descentralizado de controle e manejo de espécies invasoras, delegando competências aos estados e retirando essa atribuição do Ibama. A proposta autoriza a caça, o abate e outros métodos de controle populacional, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos dessas ações e institui o Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.

De acordo com o deputado Alceu Moreira, coordenador institucional da FPA, a atuação da autarquia tem sido fortemente questionada pelo excesso de autuações contra caçadores profissionais, o que inviabiliza o manejo em diversos casos. “Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, justificou.

A proposta também estabelece condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos resultantes do abate, desde que estejam em conformidade com a legislação sanitária e ambiental dos estados. Outro ponto que ficará a cargo dos estados é a possibilidade de bonificação aos caçadores credenciados, estimulando a adesão voluntária no manejo de espécies invasoras.

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Controle e manejo de animais 

Na última sexta-feira (4), a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral (Tema 1.426) da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1.430.827 que discute se os estados podem autorizar a caça de espécies invasoras em seus territórios. A decisão a ser tomada, em data ainda não definida, deverá ser seguida por todas as instâncias.

O caso trata da validade da Lei Estadual nº 17.295/2020, de São Paulo, que autorizou medidas de controle populacional e manejo de animais classificados como invasores e nocivos ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura.

Para o deputado Pezenti (MDB-SC), a autonomia dos estados é essencial. “Os estados conhecem sua realidade, suas fronteiras agrícolas e os riscos que enfrentam. O manejo responsável é uma questão de sobrevivência para o produtor e de proteção para o país.”

No mesmo sentido, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR) na Câmara, reforçou que o problema ultrapassa o debate político. “Quem vive no campo sabe o estrago que o javali causa. Não estamos falando de caça esportiva, e sim de defesa da produção e da vida no meio rural. É uma questão sanitária, ambiental e até de segurança pública. Os estados precisam ter autonomia para agir antes que o prejuízo seja irreversível.”

Já o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) destacou a necessidade de respostas rápidas do poder legislativo. “O produtor rural não pode ficar refém da burocracia enquanto o problema cresce a cada dia. Dar aos estados o poder de controlar espécies invasoras é garantir uma resposta rápida, técnica e eficaz. O Congresso tem o dever de proteger a base da nossa economia, que é o agro brasileiro.”

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