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No Brasil, o orçamento público é composto por três peças principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição de 1988 estabelece regras rígidas de vinculação de receitas, como:
• Educação: mínimo de 25% da receita dos estados e municípios.
• Saúde: mínimo de 15% da receita corrente líquida da União (após a EC 95).
• Emendas parlamentares impositivas: em 2024, representaram cerca de R$ 38 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, em 2023 o orçamento federal foi de R$ 5,4 trilhões, sendo R$ 2,1 trilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Estados Unidos: Flexibilidade e Pragmatismo
O orçamento federal dos EUA é mais flexível, elaborado pelo escritório de administração e orçamento (OMB), com base nas diretrizes do Presidente e aprovado pelo Congresso. Não há vinculações constitucionais como no Brasil.
Em 2023, o orçamento federal foi de US$ 6,1 trilhões, com a seguinte distribuição (fonte: Congressional Budget Office - CBO):
• Defesa: US$ 858 bilhões
• Saúde (Medicare e Medicaid): US$ 1,6 trilhão
• Seguridade Social: US$ 1,3 trilhão
• Juros da dívida: US$ 659 bilhões.
O Brasil teve um déficit primário de R$ 230 bilhões em 2023, equivalente a 2,1% do PIB. A dívida bruta do governo geral fechou o ano em 74,3% do PIB (segundo o Banco Central).
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 busca limitar o crescimento real das despesas a 70% do crescimento da receita, com meta de déficit primário zero em 2024.
O déficit federal dos EUA em 2023 foi de US$ 1,7 trilhão, cerca de 6,3% do PIB. A dívida pública ultrapassou US$ 34 trilhões, equivalente a mais de 123% do PIB, um dos maiores níveis desde a Segunda Guerra Mundial.
Apesar disso, os EUA mantêm credibilidade internacional devido à confiança no dólar como moeda global e à sua capacidade de financiar a dívida com juros relativamente baixos (até 2023).
“A análise comparativa da gestão orçamentária no Brasil e nos Estados Unidos durante a última década revela um panorama complexo, onde ambos os países, apesar de suas vastas diferenças institucionais e socioeconômicas, enfrentam desafios prementes para tornar seus orçamentos ferramentas eficazes para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social. A experiência brasileira com a rigidez fiscal e a austeridade contrasta com a fragmentação processual e a insustentabilidade fiscal de longo prazo americana, mas ambas as trajetórias levantam questões críticas sobre a capacidade dos respectivos sistemas políticos de fazer escolhas orçamentárias que sejam fiscalmente responsáveis, economicamente prudentes e socialmente justas.”
No Brasil, em 2023, os principais itens do orçamento federal brasileiro foram:
• Previdência (INSS): R$ 860 bilhões
• Encargos da dívida: R$ 720 bilhões
• Saúde e educação juntos: R$ 275 bilhões
Isso demonstra o peso estrutural das despesas obrigatórias, que consomem mais de 93% do orçamento primário.
Os EUA concentram gastos em seguridade social, saúde e defesa. A presença militar global e os programas de bem-estar social explicam a composição:
• 25% para Social Security
• 24% para saúde pública
• 14% para defesa
O Brasil possui um sistema robusto de controle com atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Portal da Transparência é considerado uma referência.
Nos EUA, o Government Accountability Office (GAO) e os comitês do Congresso exercem o controle. O orçamento é frequentemente objeto de disputa partidária, com frequentes “shutdowns” em caso de impasse.
Enquanto os EUA demonstram maior flexibilidade e capacidade de adaptação orçamentária, o Brasil segue preso a uma estrutura engessada e altamente judicializada. Por outro lado, o país avança em mecanismos de controle e transparência que, muitas vezes, superam os dos EUA.
A condução do orçamento revela mais do que números: ela mostra as escolhas políticas e institucionais de cada nação. Em tempos de incerteza global, a busca por equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social é mais urgente do que nunca.
