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MP 1.227/2024: derrota do governo ou estratégia bem sucedida?

O governo tenta a qualquer custo aumentar a arrecadação a fim de justificar o aumento dos gastos e o incontrolável déficit fiscal

12/06/2024 às 08h08
Por: Redação Fonte: Vinícius Brizola de Oliveira
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Vinícius Brizola de Oliveira
Vinícius Brizola de Oliveira

Apesar de Rodrigo Pacheco, presidente do senado, ter devolvido a Medida Provisória 1.227/2024 que limitava  créditos tributários ao setor produtivo, a edição da MP pelo governo federal já resultou em um clima tenso e tem gerado um verdadeiro alvoroço no setor produtivo brasileiro. Empresários, analistas econômicos e representantes de diversas entidades de classe têm manifestado sua preocupação com o que consideram um aumento significativo da carga tributária sobre a produção, o que pode prejudicar a competitividade das empresas nacionais.

A MP 1.227/2024 introduz alterações substanciais no regime tributário aplicável às empresas, com a reestruturação de alíquotas de impostos e contribuições sociais. Entre os pontos mais polêmicos está o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a elevação das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos setores, incluindo o automobilístico e o de eletrodomésticos, ambos cruciais para a economia do país.
O governo defendia a medida como uma forma de reequilibrar as contas públicas, argumentando que a reforma tributária visa promover justiça fiscal, ao redistribuir a carga de forma mais equitativa. 

No entanto, críticos apontam que o momento escolhido para essa reestruturação é inadequado, visto que muitas empresas ainda estão se recuperando dos impactos econômicos da pandemia de COVID-19 e das recentes turbulências no cenário econômico global.
Segundo Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), a MP pode ter um efeito devastador sobre a indústria nacional. "Estamos diante de um aumento significativo de custos, que inevitavelmente será repassado ao consumidor final. Isso pode resultar em queda nas vendas, aumento do desemprego e, consequentemente, em uma desaceleração da economia", alertou.

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Adicionalmente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) emitiu uma nota afirmando que a MP 1.227/2024 pode minar os esforços de modernização e inovação que o setor tem implementado nos últimos anos. "A indústria brasileira precisa de um ambiente estável e de previsibilidade para investir e crescer. Medidas como esta aumentam a insegurança jurídica e desestimulam novos investimentos", declarou Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.
Economistas também têm se manifestado sobre o impacto da medida. De acordo com o professor Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, o aumento de tributos pode levar a um ciclo vicioso de retração econômica. "Com a elevação dos custos de produção, as empresas podem reduzir sua capacidade de investimento e contratação, levando a uma menor atividade econômica e, por consequência, a uma arrecadação tributária menor no longo prazo", explicou.

Em resposta às críticas, o Ministério da Economia afirmou que está aberto ao diálogo e que está em fase de negociações com o setor produtivo para encontrar soluções que minimizem os impactos negativos. O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, destacou que o governo está comprometido com a simplificação do sistema tributário e a redução da burocracia, visando melhorar o ambiente de negócios no país.

A controvérsia em torno da MP 1.227/2024 ainda promete muitos desdobramentos. Enquanto o governo busca formas de equilibrar o orçamento, o setor produtivo clama por um alívio que permita a retomada sustentável do crescimento econômico. O cenário é complexo e exigirá soluções que conciliem as necessidades fiscais do Estado com a vitalidade da economia nacional.

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“O governo tenta a qualquer custo aumentar a arrecadação a fim de justificar o aumento dos gastos e o incontrolável déficit fiscal.”

A Medida Provisória 1.227/2024 pelo governo federal estava gerando grande apreensão entre os produtores rurais e entidades representativas do agronegócio brasileiro. Considerado um dos pilares da economia nacional, o setor agrícola teme que as novas diretrizes fiscais impostas pela MP resultem em aumento significativo dos custos de produção e comprometam a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

A MP 1.227/2024 previa, entre outras mudanças, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para uma série de insumos e equipamentos agrícolas. Esta medida, segundo representantes do setor, pode causar um efeito cascata, elevando os preços de maquinários, fertilizantes e defensivos agrícolas, insumos essenciais para a produção rural.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi uma das primeiras entidades a se manifestar contra a medida. Em nota oficial, a CNA destacou que o agronegócio, responsável por uma parcela significativa do PIB e das exportações brasileiras, será duramente impactado. "O aumento dos custos de produção resultará em menor margem de lucro para os produtores, podendo levar à redução de investimentos em tecnologias e práticas sustentáveis, que são essenciais para a competitividade e a sustentabilidade do setor", afirmou João Martins, presidente da CNA.

Especialistas econômicos também expressaram suas preocupações. A professora Ana Maria Camargo, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP), explicou que a MP pode ter consequências severas para a cadeia produtiva agrícola. "O agronegócio brasileiro é altamente dependente de insumos importados, cujo custo já é elevado devido à flutuação cambial. Com a nova carga tributária, a produção agrícola pode se tornar inviável para muitos pequenos e médios produtores", analisou.

Outro ponto crítico levantado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) é o possível impacto nas exportações. O presidente da ABAG, Marcello Brito, alertou que o aumento dos custos de produção pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. "O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities agrícolas. Se os custos internos aumentarem significativamente, nossos produtos podem perder espaço para concorrentes que operam em ambientes fiscais mais favoráveis", disse Brito.

Em meio às críticas, o governo federal argumenta que a MP 1.227/2024 é necessária para reequilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal. Segundo o Ministério da Economia, a reestruturação tributária visa promover justiça fiscal e redistribuir a carga de impostos de maneira mais equitativa. Contudo, o governo também reconheceu a importância do agronegócio e se comprometeu a dialogar com o setor para encontrar soluções que mitiguem os impactos negativos.

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que está aberto a ouvir as demandas dos produtores rurais e discutir possíveis ajustes na medida. "Estamos cientes das preocupações do setor e buscamos um equilíbrio que permita o fortalecimento da economia sem prejudicar setores estratégicos como o agronegócio", declarou Tostes.

O debate em torno da MP 1.227/2024 está apenas começando, e as negociações entre governo e representantes do agronegócio prometem ser intensas nas próximas semanas. O futuro do setor depende de um consenso que alinhe a necessidade de ajuste fiscal com a manutenção da competitividade e sustentabilidade da produção agrícola brasileira.
Momentaneamente, houve um recuo por parte do governo. Entretanto, pode ser apenas uma estratégia dando certo. Primeiro apresenta-se o horror. Depois, tudo mais parece bom.

Economia e Agro
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Sobre A Coluna Economia e Agro é escrita pelo economista Vinícius Brizola de Oliveira, atual Secretário da Fazenda do município de Piraí do Sul, nos Campos Gerais, que conhece o potencial econômico da região. Já trabalhou por mais de uma década no setor do agronegócio na área de finanças e, hoje, no setor público, complementa sua visão sobre as necessidades da região.
Castro, PR Atualizado às 16h02 - Fonte: ClimaTempo
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