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Bancada do Agro derruba veto de Lula ao Marco Temporal de terras indígenas

Bancada garantiu 374 votos para restaurar projeto que já havia sido aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, mas vetado pelo Presidente da República

Por: Redação
14/12/2023 às 17h35 Atualizada em 14/12/2023 às 17h41
Bancada do Agro derruba veto de Lula ao Marco Temporal de terras indígenas
A FPA conseguiu 321 votos de deputados e 53 votos de senadores. Para se aprovar uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição -, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Com quórum suficiente para emendar a Constituição , os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) derrubaram, nesta quinta-feira, o veto do Presidente Lula ao projeto do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas (PL 2903/23).

Capitaneados pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente, os parlamentares conseguiram quórum qualificado na Câmara e no Senado para derrubar os vetos presidenciais. A matéria vai à promulgação e garante o Marco temporal no ordenamento jurídico brasileiro.

A FPA conseguiu 321 votos de deputados e 53 votos de senadores. Para se aprovar uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição -, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

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“Vitória expressiva, que mostra a vontade da população brasileira, realizada por seus legítimos representantes, com uma maioria mais que suficiente para aprovar uma PEC, na Câmara e no Senado”, afirmou Lupion.

O projeto do Marco Temporal já tinha passado pelas duas Casas, e foi aprovado por 283 deputados e 43 senadores. Mas a proposta foi vetada pelo Presidente da República, após decisão polêmica, do Supremo Tribunal Federal, derrubar o Marco Temporal.

Lupion afirma que a FPA tomará outras medidas relacionadas ao tema. Principalmente de uma vitória como essa, com quórum de Emenda Constitucional.

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“O texto está claro na Carta Magna: as terras que os povos indígenas ocupam, no presente, quando, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal. Se não foi suficiente aos ministros do STF, colocaremos na Constituição textualmente a data com a PEC 48/2023, do senador Hiran, e também vamos andar com a PEC 132/15, relatada por Alceu Moreira, que assegura questões relativas às indenizações para novas demarcações”, afirmou.

Assessoria.

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