A Federação Ornitológica do Brasil (FOB) e mais seis entidades do setor de animais de estimação que integram o movimento Criador Legal estão lutando pelo veto ao Projeto de Lei 523/2023, que tenta proibir a venda de animais de estimação no Estado de São Paulo.

Além da FOB, fazem parte do grupo a ABINPET (Associação Brasileira da Indústria e Produtos para Animais de Estimação), a ABLA (Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia), a Anclivepa Brasil (Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais), a CBKC (Confederação Brasileira de Cinofilia), a Cobrap (Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos) e o Instituto Pet Brasil.

Além dela, empresários do setor e de outras instituições também estão pressionando o governo do Estado a declinar a lei, que foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e enviada a Freitas no último dia 20. Uma posição do governador é esperada até o final da semana que vem, quando se encerra o prazo para a sanção ou não do PL.

Continua após a publicidade

A justificativa pela pressão do veto se dá porque a lei irá desestruturar um setor que vem se organizando nas últimas décadas e hoje é responsável por ter gerado, em 2022, R$ 60,2 bilhões  e quase três milhões de empregos.

O setor também é responsável por financiamento de pesquisas na área de saúde e bem-estar animal, além de conscientizar a sociedade sobre as boas-práticas PET.

“Estamos falando de um setor que está estruturado e é importante para a economia do Brasil e do Estado de São Paulo. Além disso, os estabelecimentos que trabalham dentro da lei são garantidores do bem-estar animal e que lutam contra os maus-tratos. Somos a favor da proteção de todos os animais e sabemos que quem está mais suscetível a promover essas condições onde os direitos dos PETs não são respeitados, é o mercado ilegal, que será favorecido caso o PL seja aprovado”, afirma Mario Henrique Simões.

Continua após a publicidade

No dia 30 de agosto, representantes da Campanha Criador Legal entregaram ofício pedindo o veto do PL ao governador Tarcísio Freitas, no Palácio dos Bandeirantes.

Na oportunidade, o presidente da FOB alertou para a redação do PL , que pode provocar diversas interpretações legislativas uma vez que a redação possui diversas brechas em pontos decisivos abordados no texto original.

“Isso irá desestruturar um setor totalmente consolidado no Estado de São Paulo. Além disso, a Alesp não procurou ouvir as entidades ligadas ao setor econômico no momento da votação e estamos procurando nos aproximar do governo para que esse diálogo tenha espaço”, finalizou Mário Henrique Simões.

Sobre a foto: Da esquerda para a direita: Nelo Marraccini, presidente do conselho do IPB; Wagner Canhaci, diretor de operações da FOB; Vinícius Rodrigues Ferreira , representante da Abrase; José Edson Galvão de França,  presidente da Câmara Setorial Pet e da ABINPET; Mário Henrique Simões, presidente da FOB; Sebastião Roberto da Silva Sobrinho, diretor Geral da COBRAP; José Carlos Trindade e Silva, presidente da FEBRAPS; Carlos Alberto Pillon, representando o escritório de advocacia Pilon & Pilon Associado