12°C 17°C
Castro, PR
"Foi montado um calendário contra o agro. Não tem como a gente aceitar passivamente essa questão (da queda do marco temporal). Decisões como essa são politiqueiras, pra jogar pra torcida, pra organismos internacionais. Não contribuem para o país".
É a resposta do deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que formou maioria contra o Marco Temporal de demarcações de terras indígenas.
Ele garantiu que a FPA não aceitará passivamente essa situação. "Isso que foi feito foi uma decisão meramente política. Agora nós vamos relativizar o direito de propriedade? Estaremos em uníssono trabalhando por essa questão".
E completou: "iremos até as últimas consequências pelo direito de propriedade no Brasil. Quem está dizendo isso não é o Pedro Lupion sozinho. É a maior e mais organizada bancada do Congresso, respaldada por 55 entidades que defendem os produtores rurais".
De acordo com o deputado, o trabalho se concentrará em três frentes: aprovar o PL 2903/2023, que tramita no Senado, e que define o Marco Temporal para terras indígenas, é o primeiro passo.
Em paralelo, tramitar e aprovar as PECs 132/15 do deputado Alceu Moreira e do ex-senador Paulo Bauer, que trata de indenizações prévias em terras utilizadas para demarcação, e PEC 48, do senador Hiran Gonçalves, que coloca claramente na Constituição que o Marco Temporal precisa ser cumprido.
Além disso, a frente deve entrar com embargos de declaração no STF contra a decisão. Sobre a corte, aliás, Lupion foi categórico ao dizer que ela extrapola o seu papel no sistema democrático.
"O STF tem se colocado como legislador, usurpando funções do congresso nacional. Nós, deputados e senadores, somos os legitimos legisladores. Eu não consigo entender que isso seja acaso. O Congresso precisa ter o direito de exercer o seu papel de legislar."
Indígenas ocupam hoje 14% do território nacional - o equivalente aos estados do sul e quase toda a região sudeste.
Sem o marco temporal, Lupion teme que os conflitos no campo aumentem. Ele lembrou que, na cidade de Guaíra, no Paraná, já houve invasão de terra por indigenas paraguaios nesta quinta.
"A agropecuaria só é o que é porque temos segurança jurididca no campo. O produtor sabe seu papel e sua responsabilidade, e cabe a nós, da politica e do Estado, não atrapalhar. Asseguro que vamos adotar todas as estratégias regimentais para aprovar as PECs e acabar com esse desmonte constante do direito de propriedade".
