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Castro, PR
A lei contra o desmatamento exige a verificação de seis commodities, incluindo a madeira, produzidas em terras desmatadas após 2020 - se estendendo ainda a produtos derivados, como couro, chocolate e móveis.
À escala internacional, como cita o Parlamento Europeu na resolução da lei, vimos que 420 milhões de hectares de floresta – uma área superior à da União Europeia – foram perdidos a nível mundial entre 1990 e 2020. São dados extremamente preocupantes que colocam todos nações muito longe de alcançar as metas estabelecidas pela ONU, por exemplo.
Quando uma decisão rígida, vinda de uma parte significativa do mercado como esta, entra em vigor, é preciso entender a quem ela impacta. Embora a lei seja uma medida necessária, ela discrimina os proprietários de pequenas regiões florestais, já que 90% da madeira dos EUA vem de empresas familiares – a exemplo de países como Brasil e Indonésia.
Um ponto que merece atenção é a chamada exigência de “geolocalização” prevista no artigo 9º do Regulamento. O Artigo 9 estabelece que os operadores devem “recolher, organizar e conservar por 5 anos a partir da data de colocação no mercado” para demonstrar que os produtos são livres de desmatamento e degradação florestal e produzidos de acordo com a legislação aplicável do país de origem da produção.
Mas ao contrário do Regulamento Europeu da Madeira (EUTR), onde os produtos só precisam ser rastreados para além do “país da colheita” onde há risco de ilegalidade, o artigo 9º da lei exige que os operadores apresentem informações sobre “geolocalização de todas as parcelas de terra onde as commodities presentes na confecção do produto foram produzidas, bem como dados ou intervalo de tempo de produção”. Michael explica que quando um produto contém ou foi fabricado com mercadorias de diferentes lotes de terra, a geolocalização de todos os lotes diferentes devem ser consideradas.
Michael Snow, Diretor Executivo do American Hardwood Export Council, diz: “AHEC apoia fortemente os objetivos do regulamento, pois eliminar madeira ilegal e insustentável da mudança de fornecimento é extremamente importante para aqueles de nós que dependem do fornecimento de madeira legal e sustentável para operar nossos negócios e alimentar nossas famílias. No entanto, temos algumas preocupações de que, conforme está escrito, o regulamento EUDR será uma barreira técnica significativa ao comércio para pequenas operações familiares e pequenos proprietários de terras que compõem a grande maioria da indústria de madeira de lei dos EUA. De fato, o requisito de geolocalização em particular oferece uma enorme vantagem de mercado para grandes indústrias verticalmente integradas e países com florestas estatais. Na verdade, ao restringir severamente as importações de madeira de um dos maiores e mais sustentáveis fornecedores de folhosas do mundo, esse regulamento tem o potencial de criar escassez no mercado europeu e incentivar fabricantes, arquitetos e designers a evitar a madeira e aumentar o consumo de produtos à base de petróleo plásticos e outros materiais não renováveis com uso intensivo de energia. Isso produzirá resultados exatamente opostos ao que o regulamento procura fazer - diminuir as emissões de carbono para reduzir o aquecimento global”.
A norma é importante e precisa ser cuidadosamente estudada para que se encaixe em outras jurisdições ao redor do mundo, principalmente por se tratar de uma cadeia produtiva internacional. É importante ressaltar que as florestas fornecem uma ampla variedade de benefícios ambientais, econômicos e sociais essenciais para a sociedade, mas a legislação apresenta brechas para isolar os negócios rurais locais da cadeia produtiva, revertendo anos de esforços, tanto do ponto de vista do meio ambiente e do desenvolvimento rural.
