Famílias de agricultores de 13 projetos de assentamentos, em cinco municípios da região Sudoeste do Paraná, começaram a receber nesta terça-feira (4) 263 Contratos de Concessão de Uso (CCU). As entregas acontecem até a próxima sexta-feira (07). O CCU é o documento que transfere de forma provisória a exploração da parcela no assentamento da reforma agrária à família beneficiária.
As primeiras emissões aconteceram nos municípios de Renascença e Barracão. Em Renascença 19 documentos titulatórios foram entregues para famílias dos assentamentos Santa Tereza; João de Paula e Jaciretã. Já em Barracão foram emitidos sete CCUs para agricultores do assentamento Coletivo da Fronteira.
As emissões prosseguem nesta quarta-feira (05) na Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) do município de Coronel Domingos Soares. Sessenta e quatro famílias dos assentamentos Estrela do Meio; Terra Boa; Retiro I; 27 de Outubro e Passo Fundo recebem os documentos. Na quinta-feira é a vez de Marmeleiro. No município serão entregues 63 CCUs nos assentamentos Perseverança; Anjo da Guarda e São Jorge. Na sexta-feira (07) é a vez do assentamento Missões, em Francisco Beltrão. Serão entregues 110 títulos na UMC local.
CCU - Com o CCU em mãos, o assentado pode acessar políticas públicas, crédito e financiamento para a produção de alimentos. No entanto, o documento tem algumas exigências, como a exploração direta e pessoal do imóvel pela própria família residente no lote, ou ainda, não ceder a posse da parcela para uso ou exploração por terceiros. O agricultor deve obedecer a legislação ambiental e seguir às diretrizes técnicas, econômicas e sociais definidas para o projeto de assentamento.
