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Castro, PR
A palestra promovida pelo Sindicato Rural de Piraí do Sul com apoio do Minuto Rural, nesta quinta-feira, dia 19 de maio, no Entreposto da Cooperativa Castrolanda de Piraí do Sul, às 19h30min, irá abordar um tema que vem preocupando os produtores rurais dos Campos Gerais e do Paraná. O assunto é em relação ao o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um tributo de competência da União Federal.
A reunião tem por tema: "ITR, como resolver seu problema.", será ministrada pelo membro efetivo da Comissão de Direito Agrário do Agronegócio da OAB/PR, Dr. Endrigo Ribeiro.
O assunto preocupa os produtores, pois muitos municípios têm feito intimações aos proprietários de terra e segundo os produtores os valores vem assustando. Isso vem ocorrendo porque a Constituição Federal prevê no art. 158, II, que 50% da arrecadação do ITR será destinado ao Município em que o imóvel estiver situado, exceto na hipótese de o Município exercer a opção de fiscalizar e cobrar o ITR mediante convênio com a União, situação em que 100% da arrecadação do ITR permanecerá com o Município. Vendo a possibilidade do aumento da arrecadação os municípios têm efetuado intimações aos produtores para retificar suas declarações e assim, pagarem valores a mais, pois segundo os municípios os valores estavam abaixo do estipulado pelo município em decreto. O questionamento é de como os municípios estão chegando a este valor estipulado no decreto. O Valor da Terra Nua – VTN é obtido mediante a exclusão dos valores de benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e florestas plantadas, do valor total do imóvel, porém tem se adotado outras referências que vem considerando o valor comercial.
O palestrante Endrigo Ribeiro, explica que a reunião é para dar um norte dos direitos e deveres dos produtores em relação ao tributo cobrado pela União Federal. "Nós vamos tratar de um tema tão polêmico, que tem afetado tanto a vida do produtor rural que é o ITR, mas particularmente a questão do Valor Venal da Terra. O VTN é a base de cálculo do tributo, porém hoje o que os municípios estão adotando não considera isso. Eles vêm tributando o investimento que o produtor rural fez na terra ao longo dos anos, a exemplo da aplicação calcário, adubação, entre outras melhorias que tornaram o solo mais produtivo, além de outras benfeitorias da propriedade. Ou seja, querem balizar o valor da terra, como se fosse um valor da terra comercial, porém, não é isso que a lei diz. Percebemos, portanto, uma sede arrecadatória deste tributo por parte de muitos municipios.", explica o palestrante.
Ele fala que a ideia da reunião é para que os produtores e a classe representativa fiquem atentos aos prazos para discussão do tributo e possam dialogar com municípios para chegarem a um consenso justo e não sacrifiquem o produtor rural com mais um valor, além daquele não seja justo.
O presidente do Sindicato Rural de Piraí do Sul, Luiz Fernando Tonon, destaca que o assunto foi levantado por vários produtores nas reuniões do sindicato e a instituição achou interessante trazer alguém para falar sobre o assunto. "Temos duas situações sobre o ITR, discutir a metodologia correta para ser feito o correto e o que fazer com as intimações que alguns produtores estão recebendo. Precisamos de um norte para fazer aquilo que é certo, o produtor não nega a pagar aquilo que é devido, desde que seja justo e reverta-se em benefícios para a comunidade e em especial aos produtores. O convite é para que os produtores venham para a reunião e possamos juntos discutir este assunto e se tiverem outras sugestões de temas trazem também que a medida do possível, vamos discutir todos os assuntos de interesse do produtor rural.", explica Fernando Tonon
