Quinta, 19 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou regulamentação do Licenciamento Ambiental por Compromisso

Foi aprovado, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a minuta de resolução que regulamenta e estabelece os procedimentos e critérios da emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) no RS.

Por: Redação.. Fonte: Secom Rio Grande do Sul
16/11/2021 às 11h17 Atualizada em 16/11/2021 às 11h19
Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou regulamentação do Licenciamento Ambiental por Compromisso
Secretário Luiz Henrique Viana presidiu a 244ª reunião do Consema, realizada por videoconferência em 11 de novembro - Foto: Divulgação Sema

Foi aprovado, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a minuta de resolução que regulamenta e estabelece os procedimentos e critérios da emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) no RS. Houve 17 votos favoráveis, sete contrários e duas abstenções na votação durante a reunião. A medida é voltada para atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado.

A votação foi concluída na 244ª Reunião Ordinária do conselho, realizada por videoconferência e presidida pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana. A possibilidade de emissão da LAC mediante encaminhamento dos documentos exigidos – aos moldes do que já utilizado em outros Estados – é uma das inovações trazidas pelo Novo Código Ambiental do RS (Lei 15.434), sancionado pelo governador Eduardo Leite em janeiro de 2020.

Desde março do mesmo ano, a construção da minuta que regulamenta a proposta tramita no Consema. Depois que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou ao conselho a lista de atividades passíveis de LAC, a Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada Estado/Municípios (CTPGCEM) formou, no mês de abril, um Grupo de Trabalho para elaborar a Resolução.

Continua após a publicidade
Anúncio

Em 2021, o GT finalizou uma minuta inicial, aprovada por unanimidade pela CTPGCEM e encaminhada para consulta pública no mês de junho. A versão final do documento, que levou em consideração as contribuições da sociedade, foi concluída em outubro e aprovada por unanimidade na CTPGCEM, ficando apta para votação.

A minuta já havia entrado na pauta da reunião mensal de outubro, mas a votação foi adiada por pedido de vista. Na reunião do Consema, realizada na quinta-feira (11/11), o parecer contrário encaminhado pelo Instituto Mira-Serra foi indeferido pelos conselheiros com 16 votos contrários.

A presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, manifestou o posicionamento favorável do órgão licenciador à aprovação da minuta reforçando que o tema foi amplamente debatido e atingiu a maturidade suficiente para sua votação. “O licenciamento ambiental por compromisso já é adotado há muitos anos em alguns Estados como Bahia, Santa Catarina e São Paulo. Para incluir esse artigo no novo código, avaliamos todos os formatos, suas experiências bem e malsucedidas, para construirmos um modelo de acordo com as nossas necessidades e com a segurança técnica ambiental e jurídica mais adequada para o Rio Grande do Sul. Também é importante destacar que a fiscalização será priorizada, de forma sistemática, durante a instalação e a operação desses empreendimentos licenciados por LAC”, afirmou. O texto final da Resolução será publicado no Diário Oficial do Estado.

Como vai funcionar a LAC no RS

Continua após a publicidade
Anúncio

A resolução aprovada define a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) “como um procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitando as disposições definidas”.

Conforme o documento, a LAC atesta em uma única etapa a viabilidade ambiental do empreendimento, bem como autoriza a sua instalação e operação, desde que observados, implementados e mantidos os controles ambientais impostos para a atividade potencialmente poluidora.

Sobre a fiscalização da modalidade, a resolução destaca que, além dos outros casos previstos na legislação, o órgão ambiental licenciador, mediante decisão motivada, poderá suspender, cancelar ou anular uma licença expedida, quando identificada informação falsa, omissa ou enganosa de temas determinantes para a emissão da licença.

O documento também define que a fiscalização ambiental sobre os empreendimentos licenciados poderá ser realizada a qualquer momento pelos órgãos ambientais competentes. As responsabilidades técnica, administrativa, civil e criminal sobre as informações e documentos anexados ao processo de licenciamento para obtenção da LAC são do empreendedor – pessoa física ou jurídica – e de seu responsável técnico.

O prazo de validade da LAC deverá ser de no mínimo cinco anos e de no máximo 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.

As reuniões do Consema ocorrem na segunda quinta-feira de cada mês a e são transmitidas ao vivo pelocanal da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) no Youtube.

• Clique aqui e veja a íntegra da transmissão da 244ª Reunião Ordinária do Consema

Texto: Ascom Sema
Edição: Secom

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona Foto: IAT
RIOS Há 5 dias

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona

Presença de insetos, crustáceos e moluscos que podem viver por anos no fundo dos rios, e reagem bem a quaisquer mudanças no ambiente, permite uma verificação abrangente dos corpos hídricos. Ao fazer a análise desses espécimes, o órgão ambiental consegue identificar contaminações e fundamentar medidas de preservação.

IAT articula destinação de 47 ovos de aves silvestres apreendidos em Foz do Iguaçu Foto: IAT
AVES SILVESTRES Há 2 semanas

IAT articula destinação de 47 ovos de aves silvestres apreendidos em Foz do Iguaçu

Instituto viabilizou o encaminhamento dos ovos ao Hospital Veterinário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Realeza. Os primeiros já começaram a eclodir e recebem acompanhamento especializado.

Encontro no Sindicato Rural de Castro apresentou aos produtores os objetivos do projeto de criação da ARIE dos Muriquis e os possíveis impactos para as propriedades rurais. FOTO:Toninho Anhaia
ARIE dos Muriquis Há 2 semanas

ARIE dos Muriquis em Castro pode unir conservação ambiental e novas oportunidades econômicas

Projeto do Instituto Água e Terra busca proteger o mono-carvoeiro, primata ameaçado de extinção, e prevê conciliar a preservação ambiental com a continuidade das atividades produtivas no meio rural.

Crédito das fotos: Sara Cheida/Itaipu Binacional.
Refúgio Biológico Há 3 semanas

Animais do Refúgio Biológico da Itaipu entram no clima do Dia do Saci e Halloween

Onças, lobos, antas e outros moradores do Refúgio ganharam surpresas assustadoramente saborosas

Período de defeso da Piracema começa neste domingo (1º) e vai até 28 de fevereiro no Paraná. Foto: IAT
PIRACEMA Há 3 semanas

Piracema: restrição à pesca começa domingo e reforça proteção a peixes nativos no Paraná

Defeso segue até 28 de fevereiro de 2027 e estabelece regras para a atividade pesqueira durante o ciclo de reprodução. Fiscalização terá atuação do Instituto Água e Terra e da Polícia Militar Ambiental.

Castro, PR
20°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
20° Sensação
4.82 km/h Vento
87% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,385,51 +0,74%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade