Após meses de discussão e diversas alterações,  o texto da Reforma Tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação. A proposta de Emenda à Constituição  prevê a unificação de tributos e elevação de alíquotas, além de alterações que ainda faltam clareza sobre o que de fato será reduzido ou elevado. No caso do setor agropecuário, os insumos foram contemplados com uma redução de 60% da carga tributária. Apesar disso, existe uma discussão de uma alíquota conjunto de 27,5%, que será a mais alta do mundo - posição que ainda é ocupada pela Hungria -, com 27% no imposto de valor agregado. Nesse “estica e puxa”,  o setor agropecuário terá uma carga média de 11%. Para o Dr. Eduardo Berbigier, advogado e presidente da Berbigier Sociedade de Advogados, faltaram transparência, diálogo e menos complexidade. 

“A reforma deveria ser mais debatida com a sociedade e não ser aprovada em meses, algo que foi discutido em anos. Foi feito de forma muito afobada. Acredito que seja muito perigoso dar um cheque em branco ao governo federal e ao Congresso Nacional para legislar como bem entender.  Ficou muito subjetivo quais são os conceitos de produtos e insumos agropecuários, pode ser que alguns sejam desconsiderados pelo governo nesta redução, e tenham que arcar com carga cheia. Se a primeira vista pode ser ruim, na implementação pode ser pior, durante os sete anos de vigência, e daqui pra frente durante a fase de normatização”, avalia Berbigier. 

Outro ponto que tomou conta das discussões foi a tributação da cesta básica. O novo texto sugere uma que seja nacional e outra regional, sendo uma com redução e outra com isenção. “O problema é que nada está definido.  Mais um exemplo de uma falta de diálogo com os representantes de classe, como o agronegócio. Nós temos um dos sistemas tributários mais complexo do mundo, agora sair de um ruim para um pior?”, analisa Dr. Eduardo Berbigier.

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Apesar dos reflexos dentro da porteira, as mudanças na legislação tributária resvalam diretamente em toda a população, que é o consumidor final. A análise do especialista é a de que o governo planeja uma mudança que facilite a arrecadação aumentando a carga. O chamado "Imposto do pecado", nome dado aos produtos considerados nocivos ao consumo humano e meio ambiente, é um exemplo dessa estratégia do governo.  A preocupação é que alguns produtos do agro possam ser incluídos nessa lista. 

“Isso é um alerta, uma vez que o governo já tem o histórico de associar os produtos agropecuários às mudanças climáticas e prejuízos ambientais. Novamente, essa mudança não está clara. Não podemos descartar a hipótese de ser mais uma ferramenta para onerar o produtor”,  conclui Dr. Eduardo Berbigier.