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Novo sistema de licenciamento ambiental promete desburocratizar concessão de licenças no Brasil

Sistema digital pretende reduzir o prazo de licença prévia para dois anos; sem ele, chega a levar oito anos, a depender do empreendimento

Por: Redação Fonte: Redação
16/09/2020 às 17h04
Novo sistema de licenciamento ambiental promete desburocratizar concessão de licenças no Brasil
A ferramenta vai dar mais transparência ao processo de licenciamento ambiental.Fotos Sistema CNA/Wenderson Araujo.

O novo sistema online para processos de licenciamento ambiental foi tema da live do projeto Conexão Brasília dessa terça-feira, 15. Participaram da transmissão o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade; a secretária de Licenciamento Ambiental do Ministério da Economia, Rose Hofmann e o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus. A live é uma parceria entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Canal Rural.

 

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Os participantes debateram as principais mudanças que a nova ferramenta vai trazer para o Ibama e órgãos envolvidos, como: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Ministério da Saúde e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de tornar o procedimento mais rápido e transparente para os empreendedores. O lançamento do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal (SisG-LAF) ocorreu em agosto, em parceria com o Ministério da Economia.

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De acordo com o Diretor do Ibama, Jônatas Souza, um dos objetivos é controlar os processos administrativos do licenciamento ambiental solicitados junto ao órgão. Uma das principais mudanças é que o empreendedor vai poder fazer seu cadastro inicial eletronicamente e não precisa mais ter que enviar a documentação pelos correios. “Ele não vai precisar ir a uma unidade do Ibama, consegue acompanhar via sistema, além de facilitar a comunicação e o andamento das etapas que devem ser cumpridas, seja pelo Ibama, pelos órgãos envolvidos ou pelo próprio empreendedor”.

 

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O Ibama não sabe dizer em quanto poderá reduzir os prazos dos processos, mas garante agilidade no processo. “Haverá um ganho de tempo e de custo ao eliminar os envios de documentos pelo Correio ou via protocolo com despachantes, já que tudo será agora eletronicamente via sistema” disse o diretor.

 

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O diretor deu uma estimativa de prazo da licença prévia para entrega da conclusão do estudo ambiental. Segundo ele, pode levar, em média, 2 anos. “Em 2019, o Ibama fez uma avaliação sobre os estudos apresentados e concluiu que 82% deles foram entregues dentro desse prazo legal”.

 

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Jônatas destacou também que a norma trouxe outras vantagens para o processo de licenças no país, a integração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI! Ibama). Com ele, é possível gerar extratos, registrar as atividades executadas, mostrar o passo-a-passo feito dentro do sistema – o que facilita saber o trabalho já executado, o que está sendo realizado e quem executou, dando maior agilidade ao processo.

 

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“A partir do momento que você automatiza uma comunicação, ele acelera o tempo de recebimento dessa demanda e também facilita o recebimento da resposta por parte dos participantes no âmbito do licenciamento”, explicou Jônatas Souza.

 

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A secretária do Ministério da Economia elogiou o novo sistema implantado pelo Ibama que foi feito para desburocratizar o processo de licenciamento no país, sem deixar de lado a avaliação do impacto ambiental. “Todo foco desse sistema foi pensado para acelerar a burocracia, mas não fragilizar as análises. O empreendedor sabe as etapas que já superou e as que tem pela frente”.

 

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Rose Hofmann disse ainda que o sistema traz mais segurança para o empreendedor. Conforme ela, muitos pensam que é só chegar no balcão de quem concede o licenciamento, protocolar o estudo ambiental, o órgão avaliar essa solicitação e dar uma resposta. “Quando o Ministério da Economia ofereceu apoio foi justamente para fazer mais com menos. É tirar a burocracia do caminho e favorecer cada vez mais a análise técnica. É o que realmente importa no licenciamento”, destacou.

 

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O novo Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal é visto com bons olhos pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, que representa os produtores rurais brasileiros de pequeno, médio e grande portes. De acordo com o consultor da CNA, a ferramenta vai dar mais transparência ao processo de licenciamento ambiental. “As mudanças vão beneficiar os empreendimentos agropecuários que exigem licenciamento”, pontuou. Ele acrescentou que a entidade é favorável à aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional. “A falta de uma legislação nacional acaba provocando a judicialização de processos de grandes empreendimentos, seja pelo empreendedor, seja pelo órgão ambiental, ou pelo Ministério Público”.

 

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Atualmente, não existe um marco legal federal que trate do licenciamento ambiental, que pode levar até oito anos para ser concedido. No Congresso Nacional, há dois projetos tramitando com propostas parecidas: um na Câmara (PL 3.729/2004) e outro no Senado (PLS 168/2018). Na Câmara, o projeto de lei 3.729/2004, de relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), está pronto para ser votado no plenário. Já no Senado, o PLS 168/2018, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os textos prometem estabelecer regras mais claras, que tornem o processo de licenciamento menos burocrático, mas garantindo que o meio ambiente seja preservado.

SisG-LAF

 

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O SisG-LAF é a porta de entrada para requerimentos de serviços como emissão, renovação e retificação de licença prévia, licença de instalação e licença de operação, e emissão de termos de referência para realização de

estudos ambientais.

 

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O lançamento do sistema faz parte de uma estratégica do governo federal de transformação digital dos serviços públicos. Os interessados em acessar o SISG-LAF podem encontrar informações sobre o licenciamento ambiental e um tutorial de como operar o sistema no portal www.ibama.gov.br/laf.

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