Quinta, 19 de Novembro de 2026
18°C 26°C
Castro, PR
Publicidade

Licenciamento ambiental: demora para análise atrapalha setor produtivo

Projeto de lei estabelece prazos para que os órgãos licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento, o que varia de acordo com a modalidade de licença. Se órgão não emitir parecer, empreendedor pode acionar o próximo ente federado para tentar a liberação

Por: Redação Fonte: Brasil 61
01/05/2023 às 10h39
Licenciamento ambiental: demora para análise atrapalha setor produtivo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) busca resolver um dos problemas que mais incomodam o setor produtivo: a demora para análise dos pedidos. “Quando há a tentativa de solicitação de licença ambiental, muitas vezes o poder público demora mais de 1, 2 anos para conceder o aval, inviabilizando a capacidade de planejamento de investimento do empresário, desestimulando, portanto, o empreendedorismo e o crescimento econômico”, avalia o advogado Alexandre Aroeira Salles, especialista em direito ambiental.  

O texto estabelece prazos para que os órgãos licenciadores se pronunciem sobre o licenciamento, o que varia de acordo com a modalidade de licença. Confira abaixo: 

  • Dez meses para a emissão de licença prévia (LP) se for exigido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA);
  • Seis meses para a licença prévia (LP);
  • Quatro meses para as licenças conjuntas sem estudo de impacto;
  • Três meses para as licenças de instalação (LI), de operação (LO), de operação corretiva (LOC) e única (LAU) 

Se após esse processo o órgão não emitir um parecer sobre a licença pedida pelo empreendedor, este pode instaurar a competência supletiva do licenciamento ambiental, o que significa acionar o próximo ente federado para tentar a liberação. Ou seja, se o órgão responsável pelo licenciamento era do município e não atendeu dentro do prazo, recorre-se ao estado; se o estado não resolver, busca-se a União.  

Continua após a publicidade
Anúncio

O advogado Marcos Saes, consultor da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, acredita que a modernização da lei vai trazer mais investimentos para o Brasil.

"Especialmente os grandes projetos já cumprem mais do que está exigido na legislação brasileira. Qual é o problema desses projetos? É que mesmo você cumprindo tudo isso, você não tem segurança nem de tempo, nem do investimento necessário e muito menos da judicialização, que pode acontecer a qualquer momento do projeto e te paralisar. Então, se houver regras claras e com isso se tiver um prognóstico melhor e uma previsibilidade maior, não é nenhuma opinião, é um fato que você vai atrair o investimento de projetos sustentáveis", completa. 

Dispensa de licenciamento

Outra mudança prevista pelo projeto é a dispensa de licenciamento ambiental para algumas atividades e empreendimentos. Segundo o PL, não precisariam de licenciamento ambiental, por exemplo, obras e intervenções emergenciais em resposta a colapso em obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres; obras de distribuição de energia elétrica de 69 kv (quilovolts); coleta e tratamento de água e esgoto e manutenção e melhoria da infraestrutura de portos e rodovias. 

Continua após a publicidade
Anúncio

Mesmo que sejam dispensados de licenciamento ambiental, esses empreendedores precisam obter, quando a legislação assim exigir, autorização de supressão de vegetação nativa, outorga dos direitos de uso de recursos hídricos ou de outras licenças, autorizações e outorgas definidas em lei. 

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente, destaca que a falta de uma legislação clara e única para o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento do país. "A questão ambiental tem que contemplar previsibilidade, segurança jurídica para poder atrair investimentos. Hoje, um dos fatores que traz maior insegurança aos investidores, inclusive em áreas que são essenciais para o meio ambiente, como saneamento, é justamente a falta de segurança jurídica", afirma. 

Também estariam eximidos do licenciamento ambiental o cultivo de espécies de interesse agrícola temporárias, semiperenes e perenes; a pecuária extensiva e semi-intensiva e a pecuária intensiva de pequeno porte. Tais dispensas só valeriam para propriedades rurais regulares ou em processo de regularização, segundo o texto. 

Adesão e compromisso

Em relação aos serviços e obras de pavimentação ou duplicação de rodovias existentes, o projeto de lei afirma que poderá ser emitida a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A LAC nada mais é do que uma declaração de adesão e compromisso do empreendedor de que aquela obra está de acordo com a lei e os requisitos estabelecidos pelo órgão licenciador.  

Críticos ao projeto afirmam que a LAC vai, na prática, eximir a dispensa de licenciamento dos empreendedores. Marcos Saes afirma que dez estados do país já adotam a licença por adesão e compromisso e que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera a modalidade legal. 

"O empreendedor adere firma um compromisso com o estado. O empreendedor junto com o técnico da área ambiental, ou seja, alguém que tem conhecimento técnico para isso, assina um documento de responsabilidade técnica e diz: 'nós nos comprometemos a cumprir essas condicionantes' e aí ele ganha a licença. Ou seja, você passou por um processo de licenciamento. Só que o processo não precisa ser moroso, não precisa ser demorado, não precisa ser tão caro", diz. 

O especialista acredita que a LAC vai tornar mais eficiente o trabalho dos órgãos de proteção ao meio ambiente, que poderão direcionar seus funcionários para acompanhar de perto os empreendimentos de alto impacto ao meio ambiente, uma vez que a licença por adesão e compromisso não vale para esses casos. 

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona Foto: IAT
RIOS Há 5 dias

IAT avalia saúde dos rios do Paraná por meio de organismos aquáticos; veja como funciona

Presença de insetos, crustáceos e moluscos que podem viver por anos no fundo dos rios, e reagem bem a quaisquer mudanças no ambiente, permite uma verificação abrangente dos corpos hídricos. Ao fazer a análise desses espécimes, o órgão ambiental consegue identificar contaminações e fundamentar medidas de preservação.

IAT articula destinação de 47 ovos de aves silvestres apreendidos em Foz do Iguaçu Foto: IAT
AVES SILVESTRES Há 2 semanas

IAT articula destinação de 47 ovos de aves silvestres apreendidos em Foz do Iguaçu

Instituto viabilizou o encaminhamento dos ovos ao Hospital Veterinário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em Realeza. Os primeiros já começaram a eclodir e recebem acompanhamento especializado.

Encontro no Sindicato Rural de Castro apresentou aos produtores os objetivos do projeto de criação da ARIE dos Muriquis e os possíveis impactos para as propriedades rurais. FOTO:Toninho Anhaia
ARIE dos Muriquis Há 2 semanas

ARIE dos Muriquis em Castro pode unir conservação ambiental e novas oportunidades econômicas

Projeto do Instituto Água e Terra busca proteger o mono-carvoeiro, primata ameaçado de extinção, e prevê conciliar a preservação ambiental com a continuidade das atividades produtivas no meio rural.

Crédito das fotos: Sara Cheida/Itaipu Binacional.
Refúgio Biológico Há 3 semanas

Animais do Refúgio Biológico da Itaipu entram no clima do Dia do Saci e Halloween

Onças, lobos, antas e outros moradores do Refúgio ganharam surpresas assustadoramente saborosas

Período de defeso da Piracema começa neste domingo (1º) e vai até 28 de fevereiro no Paraná. Foto: IAT
PIRACEMA Há 3 semanas

Piracema: restrição à pesca começa domingo e reforça proteção a peixes nativos no Paraná

Defeso segue até 28 de fevereiro de 2027 e estabelece regras para a atividade pesqueira durante o ciclo de reprodução. Fiscalização terá atuação do Instituto Água e Terra e da Polícia Militar Ambiental.

Castro, PR
22°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 26°
22° Sensação
4.03 km/h Vento
80% Umidade
96% (1.36mm) Chance chuva
05h24 Nascer do sol
18h47 Pôr do sol
Sexta
26° 18°
Sábado
27° 17°
Domingo
26° 18°
Segunda
26° 18°
Terça
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 +0,96%
Euro
R$ 6,48 +1,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 389,086,20 -0,41%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade