Domingo, 20 de Setembro de 2020
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Negócios Plano Collor

Sindicatos Rurais entregam ofício ao BB sobre cobrança indevida em empréstimos rurais no Plano Collor

Há mais de 30 anos produtores de todo o Brasil buscam receber a restituição dos valores pagos indevidamente no Plano Collor. Os sindicatos rurais da região com base na decisão do Superior Tribunal Justiça entregam oficio comunicando a decisão ao BB.

08/08/2020 10h50 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação Fonte: Redação
Presidentes dos sindicatos representando os produtores rurais dos municípios de Ponta Grossa, Castro, Piraí do Sul e Carambeí entregam oficio ao BB comunicando a decisão judicial.
Presidentes dos sindicatos representando os produtores rurais dos municípios de Ponta Grossa, Castro, Piraí do Sul e Carambeí entregam oficio ao BB comunicando a decisão judicial.

Os Sindicatos Rurais de Ponta Grossa, Carambeí, Castro e Piraí do Sul, entregaram ofício ao Superintende Regional do Banco do Brasil, em Ponta Grossa, Felício Leovan Stefani. O ofício é sobre a cobrança indevida de correção em empréstimos rurais durante o Plano Collor e solicita o cumprimento imediato da sentença judicial que foi favorável aos produtores. Há mais de 30 anos os produtores de todo o Brasil procuram de forma judicial e administrativa a restituição dos valores pagos indevidamente.

A visita dos presidentes representando os produtores contou com a presença de Gustavo Ribas Netto de Ponta Grossa, Ricardo de Aguiar Wolter de Carambeí e Eduardo Medeiros Gomes de Castro. 

No teor do ofício os sindicatos comunicam ao banco que a Corte Especial do Superior Tribunal Justiça no bojo dos autos EResp 13 119 232/DF, concluiu o julgamento naquele Tribunal acerca do direito dos produtores rurais à restituição dos valores cobrados a maior no mês de março de 1990 em razão de utilização de correção monetária pelo IPC em lugar do BTN. Salienta o ofício que inexiste qualquer efeito suspensivo a ser observado, devendo a decisão ser cumprida imediatamente.

O documento destaca que a decisão judicial determina que os réus deverão comunicar a todos os mutuários, que mantiveram contrato desta natureza, da alteração do índice aplicado na correção do saldo devedor das cédulas de crédito rural e das modificações dai existentes. 

 O ofício assinado pelos sindicatos notifica ao Banco do Brasil para que no prazo de 30 dias, proceda à comunicação de todos os produtores rurais dos municípios representados para dar cumprimento a referida determinação judicial informando os valores devidos e forma de restituição de maneira clara e precisa.

Os sindicatos esperam que agora uma solução administrativa possa atender os interesses da classe representada.

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