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Castro, PR
Os Sindicatos Rurais de Ponta Grossa, Carambeí, Castro e Piraí do Sul, entregaram ofício ao Superintende Regional do Banco do Brasil, em Ponta Grossa, Felício Leovan Stefani. O ofício é sobre a cobrança indevida de correção em empréstimos rurais durante o Plano Collor e solicita o cumprimento imediato da sentença judicial que foi favorável aos produtores. Há mais de 30 anos os produtores de todo o Brasil procuram de forma judicial e administrativa a restituição dos valores pagos indevidamente.
A visita dos presidentes representando os produtores contou com a presença de Gustavo Ribas Netto de Ponta Grossa, Ricardo de Aguiar Wolter de Carambeí e Eduardo Medeiros Gomes de Castro.
No teor do ofício os sindicatos comunicam ao banco que a Corte Especial do Superior Tribunal Justiça no bojo dos autos EResp 13 119 232/DF, concluiu o julgamento naquele Tribunal acerca do direito dos produtores rurais à restituição dos valores cobrados a maior no mês de março de 1990 em razão de utilização de correção monetária pelo IPC em lugar do BTN. Salienta o ofício que inexiste qualquer efeito suspensivo a ser observado, devendo a decisão ser cumprida imediatamente.
O documento destaca que a decisão judicial determina que os réus deverão comunicar a todos os mutuários, que mantiveram contrato desta natureza, da alteração do índice aplicado na correção do saldo devedor das cédulas de crédito rural e das modificações dai existentes.
O ofício assinado pelos sindicatos notifica ao Banco do Brasil para que no prazo de 30 dias, proceda à comunicação de todos os produtores rurais dos municípios representados para dar cumprimento a referida determinação judicial informando os valores devidos e forma de restituição de maneira clara e precisa.
Os sindicatos esperam que agora uma solução administrativa possa atender os interesses da classe representada.
