Geral ITR E MALHA FINA
Veja dicas para sair da malha fina do ITR
A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Castro participou do Café do Produtor no Sindicato Rural de Castro e fez uma reunião educativa para esclarecer sobre as intimações da Receita Federal em relação ao Imposto Territorial Rural, o ITR. O assunto também é pertinente para produtores rurais de outros municípios.
27/10/2022 14h12
Por: Redação
A reunião da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Castro participou do Café do Produtor no Sindicato Rural de Castro teve caráter educativo em relação ao Imposto Territorial Rural, o ITR. Foto Toninho Anhaia

A prefeitura de Castro participou do Café do Produtor no Sindicato Rural de Castro na última quarta-feira, 19 de outubro, e na oportunidade fez reunião com a diretoria, produtores e cooperativas para trazer orientações sobre o Imposto Territorial Rural (ITR).

A prefeitura de Castro, por conta de um convênio, tem a obrigação de fazer a fiscalização da malha fina encaminhada pela Receita Federal.

Na reunião, representantes da empresa Convicta Treinamento e Soluções Tecnológicas, contratada por licitação pela prefeitura, fez alguns esclarecimentos de como o produtor pode resolver a pré-intimação da Receita.

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A consultoria feita pela empresa ao produtor é gratuita e o ajuda obter soluções para se regularizar junto à Receita Federal.

Secretário da Fazenda da Prefeitura de Castro, Emerson Fadel Gobbo

 

O secretário da Fazenda da Prefeitura de Castro, Emerson Fadel Gobbo, explica que a reunião tem o objetivo educativo e informativo. "Proporcionamos aos produtores rurais, contadores e demais pessoas da área, uma reunião com técnicos especializados para poderem tirar dúvidas de como fazer corretamente a declaração do ITR e caso alguém tenha caído na malha fina da Receita Federal, tenha a informação de como regularizar sua situação. ", conta o secretário.

A gerente da empresa Convicta Treinamento e Soluções Tecnológicas, Luciane Santin, explica que a empresa venceu uma licitação não só em Castro, mas em várias prefeituras da região, onde oferecem a locação de um sistema de gerenciamento para os imóveis rurais em relação às declarações do ITR. "Nossa empresa venceu a licitação e prestamos uma consultoria gratuita aos produtores rurais em relação a sua declaração no ITR. Quem faz a intimação e pede esclarecimentos é a Receita Federal, através da Prefeitura, com convênio junto a Receita. Nosso trabalho é olhar onde o produtor falhou e passar a ele as informações de como retificar a sua situação junto ao fisco. Nós não fazemos essa retificação, nós só orientamos, como o imposto é autodeclaratório é só o proprietário é quem pode fazer. O que fazemos é uma verificação passo a passo do que ele apresentou e se faltou algum dado e por isso ele acabou caindo na malha fina.", explica Luciane.

Ela destaca que existem quatro parâmetros de fiscalização que levam uma declaração para a malha fina, entre estes itens estão: um valor muito baixo do VTN (Valor Terra Nua), as prefeituras sempre dão publicidade dos valores das aptidões de seu solo. Se o produtor colocar o valor muito abaixo da tabela certamente cairá na malha. Outro item é em relação às questões ambientais, como, por exemplo, a Área de Preservação Permanente e diferente de Reserva Legal, entre outras questões ambientais que precisam ter documentos oficiais órgãos governamentais. Outro erro comum é em relação às benfeitorias úteis à atividade rural, por exemplo, um espaço de lazer não pode ser considerado atividade rural. O quarto item é sobre a utilização da área, que deve ser comprovada com contratos de arrendamento e notas fiscais das atividades da referida área.

O presidente do Sindicato Rural de Castro, Eduardo Medeiros, acredita que a reunião foi muito importante, pois a comunidade rural pode esclarecer muitas dúvidas. "O encontro foi ótimo no sentido educativo sobre o ITR. A Receita está aí e cada vez mais irá cruzar os dados e prestar mais atenção a este assunto. Porém, o que nos incomoda é que essa lei é uma lei que está se tornando pesada para o produtor, uma vez que imposto está tendo como base o patrimônio. Isso afeta a sua renda que já tributa em outras áreas. Portanto, este Imposto tem ficado muito pesado, há casos em que o produtor tem que tirar a receita de um mês para pagar este imposto. Já estamos conversando com lideranças políticas e a Federação da Agricultura para possamos encontrar uma alternativa mais justa para este assunto.", conta o presidente.